Processo 5002239-47.2026.4.03.6114

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002239-47.2026.4.03.6114 AUTOR: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE ARAUJO LEITE - SP227979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024, intimo a parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002239-47.2026.4.03.6114 AUTOR: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE ARAUJO LEITE - SP227979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024, intimo as partes para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de quinze dias. Solicito os honorários periciais. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital.

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, 5º andar, Anchieta, SãO BERNARDO DO CAMPO - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002239-47.2026.4.03.6114 AUTOR: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE ARAUJO LEITE - SP227979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada da perícia médica designada nos autos, cuja data e horário se encontram disponíveis abaixo: 15/07/2026 às 15h45min - VLADIA JUOZEPAVICIUS GONCALVES MATIOLI Faculta-se a apresentação de quesitos complementares e a indicação de assistente técnico diretamente no Sistema de Perícias Judiciais (SISPERJUD) da plataforma Jus.br, disponível no link https://pericias.pdpj.jus.br/ , até 5 dias úteis antes da data da realização da perícia. O acesso à plataforma deverá ser realizado através da conta Gov.br do periciando(a) ou do(as) advogado(as) cadastrado(as) na autuação do processo. Os quesitos apresentados fora da plataforma SISPERJUD não serão considerados para elaboração do laudo pericial. As instruções para a inclusão de quesitos complementares, as instruções para indicação de assistente técnico e a quesitação padrão do SISPERJUD podem ser visualizadas por meio do QrCode abaixo ou a partir do endereço eletrônico https://docs.pdpj.jus.br/servicos-negociais/sisperjud/ . SãO BERNARDO DO CAMPO/SP, 26 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002239-47.2026.4.03.6114 AUTOR: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE ARAUJO LEITE - SP227979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I - Trata-se de ação com pedido de concessão de auxílio-acidente. II - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista o valor líquido recebido pelo autor (ID 589142454 - evento 29). III - Defiro a produção de prova pericial. Necessário examinar a redução da capacidade laborativa para a atividade de AJUDANTE exercida à época do acidente, em 2004. IV - Nomeio como perito(a) judicial a DRA. VLADIA JUOZEPAVICIUS GONÇALVES MATIOLI - CRM 112.790, para realização da perícia médica em 15/07/2026 às 15:45h, na Av. Senador Vergueiro, 3575, S.B. do Campo, independente de termo de compromisso. Arbitro os honorários periciais em R$ 362,00, consoante Resolução CJF 937/2025, honorários a serem requisitados após a entrega do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias. O(a) advogado(a) deverá providenciar a comunicação da parte autora quanto à(s) data(s) da(s) perícia(s) agendada(s). A parte autora deverá comparecer à(s) perícia(s) designada(s), munida de todos os exames que possuir e documentos pessoais, inclusive de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Alerto que a ausência à perícia deverá ser justificada mediante apresentação de documentação pertinente. O laudo deverá observar o art. 129, parágrafo 1º da Lei 8213/1991 (com redação dada pela Lei 14.331/2022), indicando, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, de forma fundamentada, as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. Diante do art. 129-A, parágrafo 3º da Lei 8213/1991 (com a redação dada pela Lei 14.331/2022), deixo de determinar a citação do INSS nesse momento processual. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica. SILVIA AMANDA BARBOZA BUENO DE SALES Juíza Federal Substituta

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575/3595, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002239-47.2026.4.03.6114 AUTOR: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: BRUNO DE ARAUJO LEITE - SP227979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Apresente a parte autora o comprovante de remuneração mensal informada na manifestação ID 586831699 - evento 18, tendo em vista o extrato do CNIS no ID 581471457 - evento 16. Aguarde-se a juntada do procedimento administrativo. Prazo - 15 (quinze) dias. Int. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. SILVIA AMANDA BARBOZA BUENO DE SALES Juíza Federal Substituta