Processo 5003053-65.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-65.2026.8.25.0083/SE AUTOR: MARIA JOSE BARRETO DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343)AUTOR: CARLOS MORGAN FELIZOLA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343)RÉU: AIR CANADAADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SE001109A) DESPACHO/DECISÃO Ante o pleito formulado por ambas as partes, estando presente o requisito do art. 355, I do CPC, eis que a questão dispensa a colheita de prova oral, sendo suficiente a prova documental produzida para o deslinde da lide, defiro o julgamento antecipado do feito. Promova a secretaria o cancelamento da sessão instrutória, devendo, ato contínuo, comunicar ao conciliador acerca do referido cancelamento, a fim de que a data seja disponibilizada na agenda. Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se em relação à defesa da requerida. Após, conclusos (campo do SCPV - Sentenças para Minutar).    

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-65.2026.8.25.0083/SE AUTOR: MARIA JOSE BARRETO DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343)AUTOR: CARLOS MORGAN FELIZOLA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343) ATO ORDINATÓRIO INFORMO ÀS PARTES E SEUS PROCURADORES que, a partir de 31 DE AGOSTO DE 2026, este Juízo passará a funcionar nos FÓRUNS INTEGRADOS III, localizados na Rua Paulo Henrique Machado Pimentel, nº 170, Bairro Inácio Barbosa, Aracaju/SE, CEP 49040-740. Assim, a audiência designada nestes autos será realizada no endereço acima indicado, devendo as partes e procuradores que desejem participar presencialmente do ato, comparecer ao citado local no dia e hora designados. A mudança decorre da Decisão nº 3162630, proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe nos autos do SEI nº 0002561-25.2026.8.25.8825, que determinou a transferência do 1º Juizado Especial Cível dos Fóruns Integrados II para os Fóruns Integrados III.    

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-65.2026.8.25.0083/SE AUTOR: MARIA JOSE BARRETO DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343)AUTOR: CARLOS MORGAN FELIZOLA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR MARIA JOSE BARRETO DUARTE e CARLOS MORGAN FELIZOLA DUARTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos:   - procuração: I - assinada eletronicamente com certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, que permita a validação da assinatura digital; ou II - com assinatura eletrônica avançada nos termos da Lei nº 14.063/2020, a exemplo do gov.br; III – digitalizada, reproduzindo petição impressa e assinada manualmente.      

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003053-65.2026.8.25.0083/SERELATOR: PATRICIA DE ALMEIDA MENEZESAUTOR: MARIA JOSE BARRETO DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343)AUTOR: CARLOS MORGAN FELIZOLA DUARTEADVOGADO(A): LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI (OAB AM012343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 15/08/2026 - Audiência de conciliação designada