Processo 5003117-39.2024.8.13.0452

Procedimento Comum Infância e Juventude sobre Obrigação de Fazer / Não Fazer; Infrequência Escolar, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Nova Serrana. Órgão: 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Improcedência em 24/03/2026.

Última atualização

04/09/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 04/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

08/03/2024

1º grau · PJe · 144 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 3

Advogados 4

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Obrigação de Fazer / Não Fazer; Infrequência Escolar.

Última publicação (Intimação, 04/09/2026, TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - P.H.B., representado(a)(s) p/ mãe, S.C.B.; Apelado(a)(s) - A.R.N.B.; R.M.P.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo RodriguesCRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA.

Intimação de 04/09/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.B., representado(a)(s) p/ mãe, S.C.B.; Apelado(a)(s) - A.R.N.B.; R.M.P.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo RodriguesCRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA.

Intimação de 04/09/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.B., representado(a)(s) p/ mãe, S.C.B.; Apelado(a)(s) - A.R.N.B.; R.M.P.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo RodriguesA.R.N.B. Publicação de acórdão Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA.

Intimação de 04/09/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.B., representado(a)(s) p/ mãe, S.C.B.; Apelado(a)(s) - A.R.N.B.; R.M.P.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo RodriguesR.M.P.S. Publicação de acórdão Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA.

Intimação de 04/09/2026 (Apelação)

Apelante(s) - P.H.B., representado(a)(s) p/ mãe, S.C.B.; Apelado(a)(s) - A.R.N.B.; R.M.P.S.; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Marcelo RodriguesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, IVANDILSON CARNEIRO DOS SANTOS, JOAQUIM JOSE GONTIJO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

2 anos e 6 meses

Do ajuizamento em 08/03/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 anos após o ajuizamento

Improcedência, em 24/03/2026.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
01/06/2026Remessa
13/05/2026Petição
13/05/2026Petição
16/04/2026Expedição de documento
10/04/2026Mero expediente
10/04/2026Conclusão
08/04/2026Petição
25/03/2026Petição
24/03/2026Improcedência
12/03/2026Conclusão
04/03/2026Petição
27/01/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
04/09/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
04/09/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
04/09/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
04/09/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
04/09/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
21/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
10/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
08/06/2026Intimação (Apelação)TJMG - 1ª CÂMARA CÍVEL
13/11/2025Intimação2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana
04/06/2025Intimação2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Serrana

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/06/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.