Processo 5003447-26.2024.8.21.0157

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003447-26.2024.8.21.0157/RSRELATOR: CLEBER DO AMARAL SCHENKELAUTOR: VANDERLEI PAULO ADANSKIADVOGADO(A): ANGELICA KARINE DOS SANTOS (OAB RS102299)ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)AUTOR: VANDERLEI PAULO ADANSKIADVOGADO(A): ANGELICA KARINE DOS SANTOS (OAB RS102299)ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)RÉU: WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO CORREA JUNIOR (OAB RS125371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 06/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003447-26.2024.8.21.0157/RSRELATOR: CLEBER DO AMARAL SCHENKELAUTOR: VANDERLEI PAULO ADANSKIADVOGADO(A): ANGELICA KARINE DOS SANTOS (OAB RS102299)ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)AUTOR: VANDERLEI PAULO ADANSKIADVOGADO(A): ANGELICA KARINE DOS SANTOS (OAB RS102299)ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 34 - 13/02/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 33 - 12/02/2026 - PETIÇÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003447-26.2024.8.21.0157/RSAUTOR: VANDERLEI PAULO ADANSKIADVOGADO(A): ANGELICA KARINE DOS SANTOS (OAB RS102299)ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)AUTOR: VANDERLEI PAULO ADANSKIADVOGADO(A): ANGELICA KARINE DOS SANTOS (OAB RS102299)ADVOGADO(A): WAGNER MIGUEL CORREIA DUARTE (OAB RS057086)SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VANDERLEI PAULO ADANSKI e VANDERLEI PAULO ADANSKI para CONDENAR a parte requerida WS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA a restituir ao autor o valor de R$ 76,10 (setenta e seis reais e dez centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde o desembolso/prejuízo (19/01/2022), e acrescidos de juros de mora a contar da citação válida (18/12/2024), pela taxa SELIC, deduzida a correção monetária, na forma do art. 389, parágrafo único, e do art. 406, § 1º, do Código Civil, afastando danos morais.