Processo 5003482-46.2023.8.13.0479
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública sobre Gratificações e Adicionais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Passos. Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Passos.
Situação
Em andamento
Decurso de Prazo em 22/07/2026.
Última atualização
22/07/2026
Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 06/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
04/04/2023
JE · PJe · 83 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 5
- Gabriel Santos FonsecaOAB 230181/MG
- Leonardo Spencer Oliveira FreitasOAB 97653/MG
- Flavio Antonio Oliveira MaiaOAB 218419/MG
- Luis Andre de Araujo VasconcelosOAB 118484/MG
- Wilton Batista CunhaOAB 150915/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Gratificações e Adicionais.
Última publicação (Intimação, 06/07/2026, Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR: DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 DESPACHO Vistos etc. Considerando que os cálculos foram apresentados conforme determinado na sentença, havendo ainda a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos apresentados pela parte contadoria judicial (ID 10676595699) e determino seja expedido o respectivo precatório. O pagamento ao credor varia segundo o regime de precatórios a que está submetido o devedor. Assim, expedido o ofício precatório, aguardar em arquivo o seu pagamento. Cumprir. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
Intimação de 16/06/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR: DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 DESPACHO Vistos etc. Conceder vista à parte exequente da manifestação do executado de ID 10692742645. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
Intimação de 12/05/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 Através da presente abre-se VISTA dos autos às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 10676595699, sob pena de preclusão. Passos, data da assinatura eletrônica.
Intimação de 13/02/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 Através da presente fica a parte exequente intimada do teor da certidão da Contadoria ID 10625825054, devendo juntar aos autos os documentos solicitados e/ou requerer nos autos o que entender de direito. Passos, data da assinatura eletrônica.
Intimação de 24/10/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 Através da presente fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, sob pena de preclusão. Passos, data da assinatura eletrônica.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
3 anos e 5 meses
Do ajuizamento em 04/04/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
5 meses após o ajuizamento
Improcedência, em 04/09/2023.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (JE)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 22/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 21/07/2026 | Petição |
| 03/07/2026 | Expedida/Certificada |
| 03/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/07/2026 | Publicação |
| 02/07/2026 | Mero expediente |
| 01/07/2026 | Conclusão |
| 01/07/2026 | Petição |
| 15/06/2026 | Expedida/Certificada |
| 15/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 15/06/2026 | Publicação |
| 11/06/2026 | Mero expediente |
| 09/06/2026 | Conclusão |
| 08/06/2026 | Petição |
| 20/05/2026 | Petição |
| 13/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/05/2026 | Publicação |
| 11/05/2026 | Expedição de documento |
| 11/05/2026 | Expedida/Certificada |
| 11/05/2026 | Petição |
| 13/03/2026 | Expedição de documento |
| 12/03/2026 | Petição |
| 19/02/2026 | Publicação |
| 14/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 12/02/2026 | Expedida/Certificada |
| 11/02/2026 | Petição |
| 12/12/2025 | Petição |
| 28/11/2025 | Expedição de documento |
| 27/11/2025 | Mero expediente |
| 07/11/2025 | Conclusão |
| 07/11/2025 | Petição |
| 28/10/2025 | Publicação |
| 25/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 23/10/2025 | Expedida/Certificada |
| 21/10/2025 | Petição |
| 02/10/2025 | Expedição de documento |
| 01/10/2025 | Mero expediente |
| 29/09/2025 | Conclusão |
| 29/09/2025 | Expedição de documento |
| 26/09/2025 | Petição |
Movimentações (TR)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 09/09/2025 | Remessa |
| 09/09/2025 | Definitivo |
| 09/09/2025 | Trânsito em julgado |
| 09/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 15/08/2025 | Petição |
| 07/08/2025 | Expedição de documento |
| 07/08/2025 | Provimento |
| 07/08/2025 | Petição |
| 07/08/2025 | Mérito |
| 17/07/2025 | Expedição de documento |
| 17/07/2025 | Para julgamento de mérito |
| 17/07/2025 | Processo devolvido à Secretaria |
| 11/06/2025 | Conclusão |
| 11/06/2025 | Documento |
| 11/06/2025 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 09/07/2024 | Por decisão judicial |
| 09/07/2024 | Decurso de Prazo |
| 09/07/2024 | Decurso de Prazo |
| 20/06/2024 | Expedição de documento |
| 19/06/2024 | Mero expediente |
| 19/06/2024 | Processo devolvido à Secretaria |
| 19/06/2024 | Conclusão |
| 19/06/2024 | Cumprimento de Levantamento da Suspensão |
| 09/05/2024 | Petição |
| 26/01/2024 | Por decisão judicial |
| 26/01/2024 | Decurso de Prazo |
| 19/12/2023 | Decurso de Prazo |
| 21/11/2023 | Expedição de documento |
| 21/11/2023 | Outras Decisões |
| 21/11/2023 | Processo devolvido à Secretaria |
| 20/11/2023 | Conclusão |
| 20/11/2023 | Documento |
| 17/11/2023 | Distribuição |
| 17/11/2023 | Recebimento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 06/07/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos |
| 16/06/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos |
| 12/05/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos |
| 13/02/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos |
| 24/10/2025 | Intimação | Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos |
| 11/09/2025 | Intimação | Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.