Processo 5003482-46.2023.8.13.0479

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública sobre Gratificações e Adicionais, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Passos. Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Passos.

Situação

Em andamento

Decurso de Prazo em 22/07/2026.

Última atualização

22/07/2026

Movimentação: Decurso de Prazo. Publicação: Intimação em 06/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

04/04/2023

JE · PJe · 83 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Gratificações e Adicionais.

Última publicação (Intimação, 06/07/2026, Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR: DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 DESPACHO Vistos etc. Considerando que os cálculos foram apresentados conforme determinado na sentença, havendo ainda a concordância de ambas as partes, homologo os cálculos apresentados pela parte contadoria judicial (ID 10676595699) e determino seja expedido o respectivo precatório. O pagamento ao credor varia segundo o regime de precatórios a que está submetido o devedor. Assim, expedido o ofício precatório, aguardar em arquivo o seu pagamento. Cumprir. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos

Intimação de 16/06/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações e Adicionais] AUTOR: DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 DESPACHO Vistos etc. Conceder vista à parte exequente da manifestação do executado de ID 10692742645. Intime-se. Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos

Intimação de 12/05/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 Através da presente abre-se VISTA dos autos às partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, em relação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no ID 10676595699, sob pena de preclusão. Passos, data da assinatura eletrônica.

Intimação de 13/02/2026

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 Através da presente fica a parte exequente intimada do teor da certidão da Contadoria ID 10625825054, devendo juntar aos autos os documentos solicitados e/ou requerer nos autos o que entender de direito. Passos, data da assinatura eletrônica.

Intimação de 24/10/2025

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003482-46.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DANIELA SILVA DOS REIS CPF: 121.326.696-35 MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 Através da presente fica a parte EXEQUENTE intimada para manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado, sob pena de preclusão. Passos, data da assinatura eletrônica.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

3 anos e 5 meses

Do ajuizamento em 04/04/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

5 meses após o ajuizamento

Improcedência, em 04/09/2023.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (JE)

DataMovimentação
22/07/2026Decurso de Prazo
21/07/2026Petição
03/07/2026Expedida/Certificada
03/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2026Publicação
02/07/2026Mero expediente
01/07/2026Conclusão
01/07/2026Petição
15/06/2026Expedida/Certificada
15/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026Publicação
11/06/2026Mero expediente

Movimentações (TR)

DataMovimentação
09/09/2025Remessa
09/09/2025Definitivo
09/09/2025Trânsito em julgado
09/09/2025Decurso de Prazo
15/08/2025Petição
07/08/2025Expedição de documento
07/08/2025Provimento
07/08/2025Petição
07/08/2025Mérito
17/07/2025Expedição de documento
17/07/2025Para julgamento de mérito
17/07/2025Processo devolvido à Secretaria

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
06/07/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
16/06/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
12/05/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
13/02/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
24/10/2025IntimaçãoUnidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos
11/09/2025IntimaçãoUnidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 22/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.