Processo 5003492-62.2024.8.21.0114

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003492-62.2024.8.21.0114/RS EXEQUENTE: SUGAR SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na petição juntada no evento 50, a parte exequente afirmou que, em atenção à ordem judicial, estava anexando a ficha cadastral da executada perante a Receita Federal do Brasil, indicando como sócio-administrador o senhor Adel Mahmud Samhan. Entretanto, ao analisar os autos, constata-se que a exequente não realizou a juntada de nenhum documento juntamente com a sua manifestação.  Desse modo, resta evidente o descumprimento da determinação. A ausência do contrato social ou da ficha cadastral atualizada da executada inviabiliza a comprovação da composição societária e a aferição de quem ostenta poderes de representação da pessoa jurídica. Sem esses elementos, torna-se juridicamente impossível examinar a viabilidade de citação do administrador ou o acolhimento do pedido de redirecionamento por dissolução irregular. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, promova a juntada do contrato social atualizado ou da ficha cadastral completa da empresa executada, sob pena de indeferimento do pedido de redirecionamento da execução e de citação na pessoa do sócio. Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo apresentados os documentos indicados, retornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da execução em relação à devedora principal. Diligências legais.    

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003492-62.2024.8.21.0114/RS EXEQUENTE: SUGAR SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente requer o redirecionamento da execução para o sócio da empresa executada ou a citação em nome do sócio.  Contudo, verifico que não consta nos autos o contrato social ou ficha cadastral da empresa, inviabilizando a verificação de que a pessoa indicada detém poderes de administração.  Ademais, a exequente requereu o redirecionamento do feito em face de "ADILA MAHMUD RAGHEB SADEQ SAMHAN (ou seus sucessores)". Todavia, não juntou certidão de óbito, nem promoveu a qualificação dos supostos sucessores, tampouco informou a existência de inventário e a identidade do inventariante. Ressalta-se que, na hipótese de falecimento do sócio-administrador, cabe à exequente promover a sucessão processual no polo passivo. Diante do exposto, postergo a análise dos pedidos formulados pela exequente para após a juntada do contrato social atualizado ou da ficha cadastral da empresa.  Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente os referidos documentos.  Após, voltem conclusos.  Intime-se. Dil.     

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003492-62.2024.8.21.0114/RSRELATOR: FRANKLIN DE OLIVEIRA NETTOEXEQUENTE: SUGAR SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 11/02/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível Número: 50062033520258210072/RS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003492-62.2024.8.21.0114/RS EXEQUENTE: SUGAR SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada: Para manifestar-se sobre o cumprimento da Carta Precatória.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003492-62.2024.8.21.0114/RS EXEQUENTE: SUGAR SHOES INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA.ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente comprovou a distribuição da carta precatória expedida para citação da executada no Juízo competente.  Considerando o pedido do evento 25 e a imprescindibilidade da citação válida para a formação e o desenvolvimento regular da execução, aguarde-se o integral cumprimento e retorno da referida carta precatória.  Após o recebimento das informações do cumprimento da precatória, intime-se a exequente para dar regular prosseguimento ao feito. Intimação eletrônica agendada. Diligências legais.