Processo 5003577-76.2023.8.13.0479

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003577-76.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES MARTINS CPF: 126.934.156-16 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, juntei aos autos E-mail. Passos, 5 de fevereiro de 2026. LUCIA HELENA DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003577-76.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES MARTINS CPF: 126.934.156-16 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 CERTIDÃO Certifico que no Processo SEI ASPREC foi iniciada a migração do presente precatório para o Sistema Eproc em 19-11-2025 14:52:08horas, conforme comprovantes em anexo. Passos, 21 de novembro de 2025. IVANI APARECIDA NICOLAU DE BARROS Servidor(a) e Retificador(a)

Intimem-se as partes, em ato ordinatório, que estes autos do PJE serão enviados ao Arquivo DEFINITIVO, ficando as partes responsáveis por informar sobre a quitação do Precatório.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5003577-76.2023.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARDO RODRIGUES MARTINS CPF: 126.934.156-16 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA CPF: 18.241.778/0001-58 CERTIDÃO Certifico que foi expedido e enviado o Ofício Precatório para processamento da requisição, conforme comprovantes em anexo. Passos, 4 de setembro de 2025. IVANI APARECIDA NICOLAU DE BARROS Servidor(a) e Retificador(a)

ATRAVÉS DO PRESENTE FICAM AS PARTES INTIMADAS DO INTEIRO TEOR DO FORMULÁRIO OFÍCIO PRECATÓRIO - BENEFICIÁRIO PRINCIPAL constante no ID 10509882508), sendo este o documento em elaboração, previamente confeccionado e já retificado com dados informados pelas partes, o qual será apresentado ao Tribunal após assinatura do MM. Juiz de Direito, para ciência e verificação. Intimem-se, ainda, com prazo de 05(CINCO) dias, que em nada sendo requerido, o documento será disponibilizado para assinatura digital do MM.Juiz da Execução e o Processo SEI será enviado à ASPREC PARA PROCESSAMENTO DO PRECATÓRIO.