Processo 5004536-77.2025.8.13.0123

Providência sobre Outras medidas de proteção, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Capelinha. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha.

Situação

Em andamento

Expedição de documento em 03/07/2026.

Última atualização

07/09/2026

Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Edital em 07/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

09/10/2025

1º grau · PJe · 37 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Outras medidas de proteção.

Última publicação (Edital, 07/09/2026, COMARCA DE CAPELINHA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE):

Íntegra da publicação

COMARCA DE CAPELINHA2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPROVIDÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026COMARCA DE CAPELINHA - MG - EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. A Doutora SUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO, MM. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível, Crime e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Capelinha, Minas Gerais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, extraído dos autos de Medidas de Proteção nº 5004536-77.2025.8.13.0123, movido pelo Ministério Público contra Paulo Pereira da Cruz, inscrito em CPF n° 137.656.546-39, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, natural de Água Boa/MG, e outros, constando nos autos que o requerido está atualmente em lugar incerto e não sabido. Fica o mesmo CITADO de todo o teor da presente ação e da decisão proferida em id. nº 10590762036, para, caso queira, ofereça resposta, cientificando-o de que caso não tenha condições de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer que lhes seja nomeado dativo, segundo disposição contida no art. 159 do ECA. . E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado pelo Diário Judiciário Eletrônico do Estado de Minas Gerais e afixado no local de costume. Capelinha, 03 de julho de 2026. Eu, Kayky Alves Godinho, Estagiário de Direito, o digitei. SUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO, Juíza de Direito.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

11 meses

Do ajuizamento em 09/10/2025 até hoje.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
03/07/2026Expedição de documento
01/06/2026Expedição de documento
27/04/2026Outras Decisões
27/04/2026Mero expediente
23/04/2026Conclusão
22/04/2026Petição
22/04/2026Expedição de documento
22/04/2026Documento
16/04/2026Documento
10/04/2026Expedição de documento
10/04/2026Documento
16/03/2026Expedição de documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
07/09/2026Edital (Providência)COMARCA DE CAPELINHA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 03/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.