Processo 5004536-77.2025.8.13.0123
Providência sobre Outras medidas de proteção, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Capelinha. Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha.
Situação
Em andamento
Expedição de documento em 03/07/2026.
Última atualização
07/09/2026
Movimentação: Expedição de documento. Publicação: Edital em 07/09/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
09/10/2025
1º grau · PJe · 37 movimentações
Partes
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Outras medidas de proteção.
Última publicação (Edital, 07/09/2026, COMARCA DE CAPELINHA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE):
Íntegra da publicação
COMARCA DE CAPELINHA2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPROVIDÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026COMARCA DE CAPELINHA - MG - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS. A Doutora SUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO, MM. Juiza de Direito da 2ª Vara Cível, Crime e Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Capelinha, Minas Gerais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, extraído dos autos de Medidas de Proteção nº 5004536-77.2025.8.13.0123, movido pelo Ministério Público contra Paulo Pereira da Cruz, inscrito em CPF n° 137.656.546-39, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, natural de Água Boa/MG, e outros, constando nos autos que o requerido está atualmente em lugar incerto e não sabido. Fica o mesmo CITADO de todo o teor da presente ação e da decisão proferida em id. nº 10590762036, para, caso queira, ofereça resposta, cientificando-o de que caso não tenha condições de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer que lhes seja nomeado dativo, segundo disposição contida no art. 159 do ECA. . E, para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado pelo Diário Judiciário Eletrônico do Estado de Minas Gerais e afixado no local de costume. Capelinha, 03 de julho de 2026. Eu, Kayky Alves Godinho, Estagiário de Direito, o digitei. SUELEN LUCZYNSKI FLORENTINO, Juíza de Direito.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
11 meses
Do ajuizamento em 09/10/2025 até hoje.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 03/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/06/2026 | Expedição de documento |
| 27/04/2026 | Outras Decisões |
| 27/04/2026 | Mero expediente |
| 23/04/2026 | Conclusão |
| 22/04/2026 | Petição |
| 22/04/2026 | Expedição de documento |
| 22/04/2026 | Documento |
| 16/04/2026 | Documento |
| 10/04/2026 | Expedição de documento |
| 10/04/2026 | Documento |
| 16/03/2026 | Expedição de documento |
| 10/03/2026 | Petição |
| 10/03/2026 | Expedição de documento |
| 10/03/2026 | Expedição de documento |
| 10/03/2026 | Documento |
| 10/03/2026 | Documento |
| 10/03/2026 | Outras Decisões |
| 10/03/2026 | Mero expediente |
| 06/03/2026 | Conclusão |
| 03/03/2026 | Petição |
| 02/03/2026 | Expedição de documento |
| 02/03/2026 | Documento |
| 17/12/2025 | Expedição de documento |
| 16/12/2025 | Expedição de documento |
| 10/12/2025 | Mandado |
| 09/12/2025 | Mandado |
| 03/12/2025 | Petição |
| 03/12/2025 | Expedição de documento |
| 03/12/2025 | Expedição de documento |
| 03/12/2025 | Expedição de documento |
| 02/12/2025 | Outras Decisões |
| 02/12/2025 | Mero expediente |
| 10/10/2025 | Conclusão |
| 10/10/2025 | Expedição de documento |
| 09/10/2025 | Evolução da Classe Processual |
| 09/10/2025 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 07/09/2026 | Edital (Providência) | COMARCA DE CAPELINHA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 03/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.