Processo 5004541-05.2025.8.13.0704

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - H.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP), CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP).

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - H.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt MarcondesPublicação em 23/06/2026 : : Autos incluídos em Sessão de Julgamento no dia 02.07.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã.Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP), CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP).

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - H.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP), CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP).

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - H.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt MarcondesA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP), CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP).

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - H.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, L.L.B.; Interessado(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Pedro Bitencourt MarcondesAutos distribuídos e conclusos ao Des. Pedro Bitencourt Marcondes em 05/02/2026Adv - ALANA LUCIO DE OLIVEIRA, BRENO AYRES DE OLIVEIRA LIMA, CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP), CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA - (DP).