Processo 5004630-58.2024.8.13.0479

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5004630-58.2024.8.13.0479 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Ministério Público - MPMG CPF: não informado KAUAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CPF: não informado Através desta, fica a vítima/assistente de acusação intimada para tomar ciência da sentença prolatada conforme ID 10528336551, bem como para, querendo, apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão; intimada ainda para, no mesmo prazo, manifestar nos presentes autos, a fim de apresentar suas contrarrazões ao recurso ora interposto ou para requerer o que for de direito. FABIOLA DE ANDRADE SLWCZUK Passos, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5004630-58.2024.8.13.0479 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: KAUAN HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA CPF: não informado DESPACHO Vistos etc. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/06/2025, às 13h15min. A audiência ocorrerá no fórum, de forma presencial ou através de sala passiva. Citar e intimar o(a) autor(a) em todos os endereços constantes nos autos. Considerando que um dos possíveis endereços do autor dos fatos é em Fortaleza de Minas/MG, fica, desde já, agendada nesta data a sala passiva na respectiva Comarca, conforme comprovante anexo. Assim, oficiar a Comarca de Jacuí/MG, quanto à data da audiência, para intimação do autor dos fatos. Sejam feitas as advertências legais, com relação a possibilidade de constituição de advogado e de arrolamento de testemunhas, devendo o mesmo levar suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência. Intimar as testemunhas arroladas pela acusação requisitando-se Policial Militar, quando constante no rol da denúncia. Atualize-se a certidão de antecedentes. Eventual benefício poderá ser renovado na audiência supracitada. Ciência ao Ministério Público. Passos, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS CARDOSO NEGRÃO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Passos