Processo 5004654-27.2023.8.13.0607
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 sobre Alimentos; Fixação, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Santos Dumont. Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em 29/01/2026.
Última atualização
24/08/2026
Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 24/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
16/11/2023
1º grau · PJe · 103 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Danilo Luiz Garcia da SilvaOAB 223910/MG
- Thiago Tavares da Silva PassosOAB 183918/MG
- Luiz Fernando Scotton MartinsOAB 168977/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Alimentos; Fixação.
Última publicação (Intimação, 24/08/2026, TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA):
Íntegra da publicação
Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroCRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.
Intimação de 24/08/2026 (Apelação)
Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroB.G.F. Publicação de acórdão Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.
Intimação de 24/08/2026 (Apelação)
Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.
Intimação de 04/08/2026 (Apelação)
Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.
Intimação de 30/04/2026 (Apelação)
Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroAutos distribuídos e conclusos ao Des. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO em 29/04/2026Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
2 anos e 10 meses
Do ajuizamento em 16/11/2023 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
9 meses após o ajuizamento
de Instrução e Julgamento, em 19/08/2024.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 27/04/2026 | Remessa |
| 20/03/2026 | Petição |
| 03/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/03/2026 | Publicação |
| 27/02/2026 | Expedida/Certificada |
| 27/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 22/02/2026 | Petição |
| 02/02/2026 | Publicação |
| 31/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/01/2026 | Expedida/Certificada |
| 29/01/2026 | Procedência |
| 29/01/2026 | Gratuidade da Justiça |
| 10/11/2025 | Conclusão |
| 07/11/2025 | Petição |
| 15/10/2025 | Expedição de documento |
| 15/10/2025 | Mero expediente |
| 03/09/2025 | Conclusão |
| 03/09/2025 | Petição |
| 02/09/2025 | de Instrução e Julgamento |
| 31/08/2025 | Petição |
| 01/08/2025 | Mandado |
| 30/07/2025 | Mandado |
| 29/07/2025 | Petição |
| 28/07/2025 | Petição |
| 28/07/2025 | Petição |
| 25/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/07/2025 | Publicação |
| 23/07/2025 | Expedição de documento |
| 23/07/2025 | Expedição de documento |
| 23/07/2025 | Expedida/Certificada |
| 04/06/2025 | de Instrução e Julgamento |
| 04/06/2025 | Mero expediente |
| 03/06/2025 | Petição |
| 02/06/2025 | Conclusão |
| 07/05/2025 | Mandado |
| 03/04/2025 | Mandado |
| 01/04/2025 | Expedição de documento |
| 16/09/2024 | Petição |
| 30/08/2024 | Petição |
| 29/08/2024 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 24/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 24/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 24/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 04/08/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 30/04/2026 | Intimação (Apelação) | TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 02/03/2026 | Intimação | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont |
| 30/01/2026 | Intimação | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont |
| 24/07/2025 | Intimação | 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.