Processo 5004654-27.2023.8.13.0607

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 sobre Alimentos; Fixação, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Santos Dumont. Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 29/01/2026.

Última atualização

24/08/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 24/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

16/11/2023

1º grau · PJe · 103 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem)

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Alimentos; Fixação.

Última publicação (Intimação, 24/08/2026, TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA):

Íntegra da publicação

Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroCRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 24/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroB.G.F. Publicação de acórdão Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 24/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 04/08/2026 (Apelação)

Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Intimação de 30/04/2026 (Apelação)

Apelante(s) - B.G.F.; Apelado(a)(s) - M.G.O., representado(a)(s) p/ mãe, J.A.O.M.; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita CarneiroAutos distribuídos e conclusos ao Des. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO em 29/04/2026Adv - DANILO LUIZ GARCIA DA SILVA, LUIZ FERNANDO SCOTTON MARTINS, THIAGO TAVARES DA SILVA PASSOS.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

2 anos e 10 meses

Do ajuizamento em 16/11/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

9 meses após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 19/08/2024.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
27/04/2026Remessa
20/03/2026Petição
03/03/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026Publicação
27/02/2026Expedida/Certificada
27/02/2026Decurso de Prazo
22/02/2026Petição
02/02/2026Publicação
31/01/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026Expedida/Certificada
29/01/2026Procedência
29/01/2026Gratuidade da Justiça

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
24/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
24/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
24/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
04/08/2026Intimação (Apelação)TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
30/04/2026Intimação (Apelação)TJMG - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
02/03/2026Intimação1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont
30/01/2026Intimação1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont
24/07/2025Intimação1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 27/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.