Processo 5005457-09.2026.8.24.0054

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005457-09.2026.8.24.0054/SC AUTOR: Segredo de JustiçaACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310099104688 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul- Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): MARCELO DOS SANTOS DOS REIS, CPF: ***.***.**2-43, atualmente em local incerto e não sabido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 06 de setembro de 2025 o denunciado Marcelo dos Santos dos Reis praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo 147, § 1º, por duas vezes, do Código Penal, com as disposições da Lei n° 11.340/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.  Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.