Processo 5005612-90.2019.8.24.0075

Execução Fiscal sobre Dívida Ativa (Execução Fiscal), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), comarca de Tubarão. Órgão: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão.

Situação

Em andamento

Confirmada em 12/09/2026.

Última atualização

12/09/2026

Movimentação: Confirmada. Publicação: Edital em 30/06/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

02/12/2019

1º grau · Projudi · 193 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Dívida Ativa (Execução Fiscal).

Última publicação (Edital, 30/06/2026, Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão):

Íntegra da publicação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005612-90.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SCEXECUTADO: PROGRESS LANGUAGE CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA - MEEXECUTADO: JOSIENE REGINA CUSTODIO DA SILVAEXECUTADO: LEONARDO COSTA DA SILVA EDITAL Nº 310097236445 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): PROGRESS LANGUAGE CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA - ME, CNPJ: 03829810000143, JOSIENE REGINA CUSTODIO DA SILVA, CPF: 01832453936 e LEONARDO COSTA DA SILVA, CPF: 02326495969 Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 2.033,26 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 02/12/2019 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei.    

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Tramitando há

6 anos e 9 meses

Do ajuizamento em 02/12/2019 até hoje.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
12/09/2026Confirmada
01/09/2026Expedida/certificada
01/09/2026Outras Decisões
01/09/2026Conclusão
01/09/2026Petição
21/08/2026Confirmada
20/08/2026Documento
13/08/2026Documento
10/08/2026Expedida/certificada
10/08/2026Ato ordinatório
07/08/2026Remessa
07/08/2026Documento

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
30/06/2026EditalVara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 12/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.