Processo 5005612-90.2019.8.24.0075
Execução Fiscal sobre Dívida Ativa (Execução Fiscal), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), comarca de Tubarão. Órgão: Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão.
Situação
Em andamento
Confirmada em 12/09/2026.
Última atualização
12/09/2026
Movimentação: Confirmada. Publicação: Edital em 30/06/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
02/12/2019
1º grau · Projudi · 193 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados
- Layla da Silva Perito VolpatoOAB 20364/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Dívida Ativa (Execução Fiscal).
Última publicação (Edital, 30/06/2026, Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão):
Íntegra da publicação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005612-90.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SCEXECUTADO: PROGRESS LANGUAGE CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA - MEEXECUTADO: JOSIENE REGINA CUSTODIO DA SILVAEXECUTADO: LEONARDO COSTA DA SILVA EDITAL Nº 310097236445 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO CARLOS ANGELO Citando(s): PROGRESS LANGUAGE CURSOS LIVRES DE IDIOMAS LTDA - ME, CNPJ: 03829810000143, JOSIENE REGINA CUSTODIO DA SILVA, CPF: 01832453936 e LEONARDO COSTA DA SILVA, CPF: 02326495969 Prazo do edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) executada(s) de que, seguro o juízo, poderá(am) interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). VALOR DO DÉBITO: R$ 2.033,26 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 02/12/2019 E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez na forma da lei.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSC em números
Tramitando há
6 anos e 9 meses
Do ajuizamento em 02/12/2019 até hoje.
Processos pendentes no TJSC
2.644.432
1.439.569 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.637.196
1.685.396 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
61,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 12/09/2026 | Confirmada |
| 01/09/2026 | Expedida/certificada |
| 01/09/2026 | Outras Decisões |
| 01/09/2026 | Conclusão |
| 01/09/2026 | Petição |
| 21/08/2026 | Confirmada |
| 20/08/2026 | Documento |
| 13/08/2026 | Documento |
| 10/08/2026 | Expedida/certificada |
| 10/08/2026 | Ato ordinatório |
| 07/08/2026 | Remessa |
| 07/08/2026 | Documento |
| 07/08/2026 | Documento |
| 07/08/2026 | Expedição de documento |
| 07/08/2026 | Expedição de documento |
| 05/08/2026 | Remessa |
| 05/08/2026 | Outras Decisões |
| 04/08/2026 | Conclusão |
| 04/08/2026 | Petição |
| 06/07/2026 | Confirmada |
| 30/06/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 29/06/2026 | Ato ordinatório |
| 29/06/2026 | Expedição de documento |
| 25/06/2026 | |
| 25/06/2026 | Expedida/certificada |
| 25/06/2026 | Mero expediente |
| 17/06/2026 | Conclusão |
| 17/06/2026 | Petição |
| 14/06/2026 | Confirmada |
| 04/06/2026 | Documento |
| 04/06/2026 | Requisição de Pagamento |
| 04/06/2026 | Documento |
| 04/06/2026 | Expedida/certificada |
| 26/05/2026 | Petição |
| 26/05/2026 | Confirmada |
| 26/05/2026 | Confirmada |
| 18/05/2026 | Documento |
| 18/05/2026 | Requisição de Pagamento |
| 18/05/2026 | Documento |
| 18/05/2026 | Expedida/certificada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 30/06/2026 | Edital | Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 19/09/2026, última mudança nas movimentações em 12/09/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.