Processo 5006279-87.2026.8.21.0019
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Novo Hamburgo. Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo.
Situação
Em andamento
Expedida/Certificada em 03/08/2026.
Última atualização
03/08/2026
Movimentação: Expedida/Certificada. Publicação: Intimação em 06/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
10/03/2026
JE · Projudi · 59 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Antonio de Moraes Dourado NetoOAB 10715A/AL
- Roberto Augusto KlippelOAB 76497/RS
- Eduardo Alves KonrathOAB 76505/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Indenização por Dano Material.
Última publicação (Intimação, 06/07/2026, Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo):
Íntegra da publicação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006279-87.2026.8.21.0019/RS AUTOR: RAFAEL NOBORU TANIZAKIADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Acolho a manifestação do Juiz Leigo e determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe a titularidade da conta n. 12888, Agência 4152, bem como se a quantia de R$ 2.319,82 (dois mil trezentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) foi creditada na referida conta pela FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no período de abril a maio do ano de 2025. O prazo para a Caixa Econômica Federal prestar as informações solicitadas é de 15 (quinze) dias.
Intimação de 14/04/2026 (Ato ordinatório)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006279-87.2026.8.21.0019/RS AUTOR: RAFAEL NOBORU TANIZAKIADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ATO ORDINATÓRIO Intimação para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL no dia, hora e local abaixo especificados, portando documento de identificação. Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento injustificado ensejará a extinção e arquivamento do feito. O acompanhamento por advogado é obrigatório nas ações acima de 20 salários mínimos. Os procuradores constituídos deverão notificar seus clientes e eventuais testemunhas. Dia, hora e local da audiência: 20/05/2026 18:00:00 horas - na sala de audiências do JEC (Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo), Fórum de Novo Hamburgo, Rua Bayard Toledo Mércio, 66. O acesso aos autos pode ser realizado no site https://www.tjrs.jus.br acessando o menu "Processos e Serviços", logo após, "Consultas Processuais" e após, "Acompanhamento Processual", informando o Nº Processo 5006279-87.2026.8.21.0019 e a Chave do processo 912946840326.
Intimação de 16/03/2026 (Ato ordinatório)
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006279-87.2026.8.21.0019/RSRELATOR: GERSON MARTINS DA SILVAAUTOR: RAFAEL NOBORU TANIZAKIADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 13/03/2026 - Audiência de conciliação designada
Intimação de 12/03/2026 (Ato ordinatório)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006279-87.2026.8.21.0019/RS AUTOR: RAFAEL NOBORU TANIZAKIADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497) ATO ORDINATÓRIO Vistos. A parte autora dispõe do prazo de 10 dias para completar a inicial com o comprovante de que reside em Novo Hamburgo, mediante a juntada de documento idôneo e atualizado em seu nome, emitido por empresa prestadora de serviços ou por órgãos públicos, sob pena de indeferimento e extinção. Advirto, desde logo, que não serão aceitas meras declarações firmadas por terceiros, a menos que cabalmente explicitado e demonstrado o vínculo.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRS em números
Tramitando há
6 meses
Do ajuizamento em 10/03/2026 até hoje.
Processos pendentes no TJRS
4.432.522
2.175.107 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.262.858
2.229.754 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 03/08/2026 | Expedida/Certificada |
| 03/08/2026 | Expedição de documento |
| 29/07/2026 | Documento |
| 27/07/2026 | Expedição de documento |
| 27/07/2026 | Mandado |
| 27/07/2026 | Expedição de documento |
| 23/07/2026 | Mero expediente |
| 22/07/2026 | Conclusão |
| 22/07/2026 | Decurso de Prazo |
| 07/07/2026 | Expedida/Certificada |
| 07/07/2026 | Petição |
| 07/07/2026 | Publicação |
| 06/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/07/2026 | Expedida/certificada |
| 03/07/2026 | Expedida/certificada |
| 03/07/2026 | Mero expediente |
| 02/07/2026 | Conclusão |
| 02/07/2026 | Ato ordinatório |
| 02/07/2026 | Movimentação processual |
| 02/07/2026 | Remessa |
| 02/07/2026 | Documento |
| 30/06/2026 | Petição |
| 26/05/2026 | Petição |
| 21/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 20/05/2026 | Remessa |
| 20/05/2026 | de Instrução |
| 18/05/2026 | Petição |
| 26/04/2026 | Documento |
| 16/04/2026 | Petição |
| 15/04/2026 | Publicação |
| 14/04/2026 | Petição |
| 14/04/2026 | Confirmada |
| 14/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/04/2026 | Expedida/certificada |
| 13/04/2026 | Expedida/certificada |
| 13/04/2026 | Ato ordinatório |
| 13/04/2026 | de Instrução |
| 13/04/2026 | de Conciliação |
| 13/04/2026 | de Conciliação |
| 13/04/2026 | de Conciliação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 06/07/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 14/04/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 16/03/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
| 12/03/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 03/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.