Processo 5006454-62.2025.8.24.0139
Usucapião sobre Usucapião Extraordinária, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), comarca de Porto Belo. Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo.
Situação
Em andamento
Petição em 08/04/2026.
Última atualização
26/08/2026
Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 26/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
03/11/2025
1º grau · Projudi · 72 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação) 2
Outros 10
- Pbg S.A.
- Bruno Geovani Dellagnelo
- Estado de Santa Catarina
- Marines Richartz Damazio
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina
- Município de Porto Belo/Sc
- Nilson Laudelino Damazio
- Requeridos Ausentes, Incertos e Desconhecidos
- Tomasi & Tomio Construtora e Incorporadora Ltda
- União - Advocacia Geral da União
Advogados 7
- Paulo Henrique Mendonca dos ReisOAB 48619/SC
- Lucas Rocha MendesOAB 44734/SC
- Francesco Nunes PossatoOAB 73982/SC
- Tilara Dias Matias ZoletteOAB 74108/SC
- Lelia Regina Campos de Oliveira TernesOAB 32320/SC
- Edson Luiz Barboza de DeosOAB 10095/SC
- Gilmara Monteiro BaltazarOAB 28056/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Usucapião Extraordinária.
Última publicação (Intimação, 26/08/2026, 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo):
Íntegra da publicação
USUCAPIÃO Nº 5006454-62.2025.8.24.0139/SC RÉU: PBG S/AADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): TILARA DIAS MATIAS ZOLETTE (OAB SC074108)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): FRANCESCO NUNES POSSATO (OAB SC073982) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o réu para se manifestar sobre a petição do evento 72, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação de 18/03/2026 (Ato ordinatório)
USUCAPIÃO Nº 5006454-62.2025.8.24.0139/SC AUTOR: REALL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELIADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095)AUTOR: ADMINISTRADORA CASTELLO LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO Diante do requerido na petição do evento 65, fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
Intimação de 02/03/2026 (Ato ordinatório)
USUCAPIÃO Nº 5006454-62.2025.8.24.0139/SC AUTOR: REALL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELIADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095)AUTOR: ADMINISTRADORA CASTELLO LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para se manifestar sobre a petição do evento 53, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação de 02/03/2026 (Ato ordinatório)
USUCAPIÃO Nº 5006454-62.2025.8.24.0139/SC AUTOR: REALL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELIADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095)AUTOR: ADMINISTRADORA CASTELLO LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos do evento 50, no prazo de 15 (quinze) dias.
Edital de 25/11/2025
USUCAPIÃO Nº 5006454-62.2025.8.24.0139/SC AUTOR: REALL ADMINISTRADORA DE BENS EIRELIADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095)AUTOR: ADMINISTRADORA CASTELLO LTDAADVOGADO(A): EDSON LUIZ BARBOZA DE DEOS (OAB SC010095)INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SCINTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOINTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINAINTERESSADO: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Prazo do Edital: 30 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel situado na Avenida José Neoli Cruz, s/nº (lado ímpar e a 410 metros da Rua Pedro Romão), bairro Alto Perequê, município de Porto Belo/SC, área total de 245.733,76 m² e perímetro de 2.567,65 metros, com a seguinte descrição: LATERAL DIREITA A NORDESTE: Onde, Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N 6.990.245,22 m e E 737.514,81 m, deste, segue com azimute de 124°49'18" e distância de 18,09 m, até o vértice V2, de coordenadas N 6.990.234,89 m e E 737.529,66 m; deste, segue com azimute de 199°42'08" e distância de 2,69 m, até o vértice V3, de coordenadas N 6.990.232,36 m e E 737.528,75 m; deste, segue com azimute de 144°35'51" e distância de 31,16 m, até o vértice V4, de coordenadas N 6.990.206,96 m e E 737.546,80 m; deste, segue com azimute de 146°20'34" e distância de 56,76 m, até o vértice V5, de coordenadas N 6.990.159,71 m e E 737.578,26 m; deste, segue com azimute de 145°35'12" e distância de 59,29 m, até o vértice V6, de coordenadas N 6.990.110,80 m e E 737.611,77 m; deste, segue com azimute de 144°52'31" e distância de 91,43 m, até o vértice V7, de coordenadas N 6.990.036,02 m e E 737.664,38 m; deste, segue com azimute de 55°29'23" e distância de 55,30 m, até o vértice V8, de coordenadas N 6.990.067,35 m e E 737.709,94 m, perfazendo um total de 314,72m, confrontando neste trecho com terras (área de posse) de Tomasi e Tamoio Construtoras e Incorporadora Ltda, deste, segue com azimute de 140°47'26" e distância de 203,72 m, até o vértice V9, de coordenadas N 6.989.909,49 m e E 737.838,72 m, confrontando neste trecho com terras (Matrícula nº 36.434 ORI PB) de Bruno Geovani Dellagnelo; deste, segue com azimute de 136°37'31" e distância de 488,40 m, até o vértice V10, de coordenadas N 6.989.554,49 m e E 738.174,14 m; confrontando neste trecho com terras (Matrícula nº 32.759 ORI PB) de NILSON LAUDELINO DAMÁZIO e MARINÊS RICHARTZ DAMÁZIO; FUNDOS A SUDESTE: Partindo do V10,segue com azimute de 209°15'08" e distância de 353,92 m, até o vértice V11, de coordenadas N 6.989.245,70 m e E 738.001,20 m, confrontando neste trecho com terras (Matrícula nº 11.122 – ORI PB) de Portobello S.A; LATERAL ESQUERDA A SUDOSTE: Partindo do V11, segue com azimute de 325°12'05" e distância de 154,25 m, até o vértice V12, de coordenadas N 6.989.372,36 m e E 737.913,17 m; deste, segue com azimute de 325°12'05" e distância de 684,25 m, até o vértice V13, de coordenadas N 6.989.934,25 m e E 737.522,67 m; deste, segue com azimute de 302°49'29" e distância de 99,89 m, até o vértice V14, de coordenadas N 6.989.988,39 m e E 737.438,73 m, perfazendo um total de 902,39m, confrontando neste trecho com terras (área de posse) de Reall Administradora de Imóveis Ltda e Administradora Castello Ltda. FRENTE A NOROESTE: Partindo do V14, segue com azimute de 15°45'20" e distância de 29,33 m, até o vértice V15, de coordenadas N 6.990.016,63 m e E 737.446,70 m; deste, segue com azimute de 13°06'52" e distância de 20,72 m, até o vértice V16, de coordenadas N 6.990.036,81 m e E 737.451,40 m; deste, segue com azimute de 11°44'57" e distância de 21,96 m, até o vértice V17, de coordenadas N 6.990.058,31 m e E 737.455,87 m; deste, segue com azimute de 10°02'07" e distância de 40,22 m, até o vértice V18, de coordenadas N 6.990.097,91 m e E 737.462,88 m; deste, segue com azimute de 11°58'39" e distância de 8,43 m, até o vértice V19, de coordenadas N 6.990.106,
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSC em números
Tramitando há
10 meses
Do ajuizamento em 03/11/2025 até hoje.
Processos pendentes no TJSC
2.644.432
1.439.569 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.637.196
1.685.396 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
61,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 08/04/2026 | Petição |
| 25/03/2026 | Petição |
| 19/03/2026 | Publicação |
| 18/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/03/2026 | Expedida/certificada |
| 17/03/2026 | Expedida/certificada |
| 17/03/2026 | Ato ordinatório |
| 17/03/2026 | Petição |
| 05/03/2026 | Decurso de Prazo |
| 03/03/2026 | Publicação |
| 03/03/2026 | Publicação |
| 02/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 02/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/02/2026 | Expedida/certificada |
| 27/02/2026 | Expedida/certificada |
| 27/02/2026 | Ato ordinatório |
| 27/02/2026 | Expedida/certificada |
| 27/02/2026 | Expedida/certificada |
| 27/02/2026 | Ato ordinatório |
| 19/02/2026 | Petição |
| 10/02/2026 | Documento |
| 04/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 02/02/2026 | Petição |
| 16/12/2025 | Petição |
| 12/12/2025 | Documento |
| 05/12/2025 | Mudança de Parte |
| 05/12/2025 | Petição |
| 04/12/2025 | Confirmada |
| 26/11/2025 | Petição |
| 26/11/2025 | Confirmada |
| 26/11/2025 | Publicação |
| 25/11/2025 | Petição |
| 25/11/2025 | Confirmada |
| 25/11/2025 | Confirmada |
| 25/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 25/11/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 24/11/2025 | Expedida/certificada |
| 24/11/2025 | Expedida/certificada |
| 24/11/2025 | Expedida/certificada |
| 24/11/2025 | Ato ordinatório |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 26/08/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 18/03/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 02/03/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 02/03/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 25/11/2025 | Edital | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 25/11/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 05/11/2025 | Lista de distribuição (Outros) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 05/11/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
| 04/11/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 08/04/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.