Processo 5009047-10.2025.8.21.0087

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009047-10.2025.8.21.0087/RS RECORRENTE: LUIS HENRIQUE MACIEL DE SENNA (RÉU)ADVOGADO(A): SALESIO FRIEDRICH (OAB RS109459)RECORRENTE: LARA MELISSA RECH (RÉU)ADVOGADO(A): SALESIO FRIEDRICH (OAB RS109459) DESPACHO/DECISÃO A fim de comprovar a sua hipossuficiência econômica, a parte recorrente deverá apresentar, derradeiramente, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia integral de declaração de imposto de renda atualizada ou, ainda, comprovação de que sua declaração não consta na base da Receita Federal. Esclareço, desde já, que a declaração unilateral da parte não é suficiente para comprovar sua isenção, de modo que as informações referentes ao imposto de renda deverão ser extraídas diretamente do site da Fazenda (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), por meio do acesso pelo Gov.br, na opção "Meu Imposto de Renda", conforme segue:   Esclareço que não serão aceitos os comprovantes extraídos da "Consulta Restituição" do IRPF, porquanto tais telas não são juridicamente idôneas para comprovar que a parte é de fato isenta ou que não realizou a entrega da declaração de ajuste anual no respectivo exercício, revelando tão somente a ausência do direito à restituição. Alternativamente, a parte recorrente deverá recolher o preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ou manifestar a desistência formal do recurso, ficando isenta dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 998 do Código de Processo Civil.  Intime-se.    

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009047-10.2025.8.21.0087/RS RECORRENTE: LUIS HENRIQUE MACIEL DE SENNA (RÉU)ADVOGADO(A): SALESIO FRIEDRICH (OAB RS109459)RECORRENTE: LARA MELISSA RECH (RÉU)ADVOGADO(A): SALESIO FRIEDRICH (OAB RS109459) DESPACHO/DECISÃO A fim de comprovar a sua hipossuficiência econômica, a parte recorrente deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, comprovantes mensais de seus rendimentos, cópia integral de declaração de imposto de renda atualizada ou, ainda, comprovação de que sua declaração não consta na base da Receita Federal. Esclareço, desde já, que a declaração unilateral da parte não é suficiente para comprovar sua isenção, de modo que as informações referentes ao imposto de renda deverão ser extraídas diretamente do site da Fazenda (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), por meio do acesso pelo Gov.br, na opção "Meu Imposto de Renda", conforme segue: Alternativamente, a parte recorrente deverá recolher o preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ou manifestar a desistência formal do recurso, ficando isenta dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art. 998 do Código de Processo Civil.  Intime-se.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009047-10.2025.8.21.0087/RSRELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFFAUTOR: DANILO CESAR MARIAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 16/07/2026 - RECURSO INOMINADO

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009047-10.2025.8.21.0087/RSRELATOR: ALVARO WALMRATH BISCHOFFAUTOR: DANILO CESAR MARIAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RÉU: LUIS HENRIQUE MACIEL DE SENNAADVOGADO(A): SALESIO FRIEDRICH (OAB RS109459)RÉU: LARA MELISSA RECHADVOGADO(A): SALESIO FRIEDRICH (OAB RS109459)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 29/06/2026 - Homologada a decisão do juiz leigo

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009047-10.2025.8.21.0087/RS AUTOR: DANILO CESAR MARIAADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) ATO ORDINATÓRIO Redesignada audiência virtual de TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. DATA: 23/04/2026 18:40:00.  Tolerância máxima de 05 min para ingresso na sala virtual. Diante das instabilidades dos sistemas, recomendamos salvar os autos na data de recebimento desta intimação.  OBRIGATÓRIO USO DE EQUIPAMENTO COM CÂMERA E MICROFONE. Em caso de necessidade,  contatar: frcampobomjec@tjrs.jus.br ou Cel/WhatsApp: (51)9.9757-9325,  atendimento balcão virtual,  dias úteis, das 13h às 18h ou no horário da audiência. Não havendo conciliação, as partes deverão falar se concordam com o julgamento antecipado ou desejam a realização de audiência de instrução para oitiva de partes e testemunhas. Os advogados ficarão responsáveis pelo envio do link de acesso a seguir para as partes. https://tjrs.webex.com/meet/frcampobomjec2 Se for acessado a audiência via celular será necessário o dowload do aplicativo “Cisco Webex Meeting”. Caso o acesso seja feito por computador não será necessário.  Acessando a audiência pelo link acima fornecido, sendo o primeiro acesso, a parte e/ou o(a) Procurador(a) deverá informar seu nome e endereço de e-mail, sem necessidade de prévio cadastro. Aparecerá uma tela, em que a parte/Procurador(a) deverá conferir se o áudio e vídeo estão habilitados e, depois, clicar em “Entrar na reunião”. Após entrar na reunião aguardar a sua admissão pelo organizador. Audiência ocorrerá mesmo que haja a suspensão de prazos. NA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA O PROCESSO SERÁ EXTINTO e PARTE RÉ, SERÁ JULGADA À REVELIA. Considerando o contido no Ato 37/2023-CGJ, as audiências de instrução e julgamento devem ser realizadas de forma presencial, inclusive no âmbito dos Juizados Especiais, salvo na opção de escolha do juízo 100% digital, situação em que poderão ser realizadas audiências telepresenciais. Assim, as partes devem informar se optam pelo juízo 100% digital e consequente realização de audiências de forma telepresencial, restando estabelecido que em caso de divergência, as audiências serão designadas de forma presencial.