Processo 5009503-45.2025.8.24.0064

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009503-45.2025.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTORÉU: SERGIO WELTERADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701)RÉU: JOSE AMORIM VIEIRAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 04/09/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009503-45.2025.8.24.0064/SC AUTOR: NEUMA CLEMENTINA SILVEIRAADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): VINICIUS JOSE DE SOUZA FAQUETI (OAB SC047204)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)RÉU: SERGIO WELTERADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701)RÉU: JOSE AMORIM VIEIRAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Reintegração de Posse movida por Neuma Clementina Silveira em face de José Amorim Vieira e Sérgio Welter, visando à restituição da posse do imóvel objeto da demanda. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo questões processuais pendentes que impeçam o prosseguimento do feito, razão pela qual dou o processo por saneado. Fixo como pontos controvertidos a natureza, a extensão e o exercício da posse sobre o imóvel objeto da demanda, bem como as circunstâncias em que se deu a ocupação da área pelos requeridos e a ocorrência do alegado esbulho possessório. Determino a tomada do depoimento pessoal das partes e a produção da prova testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados ou ratificados no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se a desistência da prova. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de novembro de 2026, às 14:00 horas, consignando que as partes e as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo requerimento formulado pelo interessado, em igual prazo, acompanhado do preparo das diligências devidas, se for o caso. Considerando que a controvérsia possessória demanda maior esclarecimento acerca da situação fática do imóvel, o pedido de tutela de urgência será apreciado após a instrução. Intimem-se. Cumpra-se.    

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009503-45.2025.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTORÉU: SERGIO WELTERADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701)RÉU: JOSE AMORIM VIEIRAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 23/03/2026 - RÉPLICA

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009503-45.2025.8.24.0064/SC AUTOR: NEUMA CLEMENTINA SILVEIRAADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI (OAB SC067801)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734) DESPACHO/DECISÃO 1) Neuma Clementina Silveira, qualificada nos autos, moveu Ação de Reintegração de Posse contra José Amorim Vieira e Sérgio Welter alegando, em resumo, que: I) é proprietária do imóvel com área de 13.293 m² situado em Barreiros, São José/SC desde 1970; II) sempre residiu em Timbó/SC; III) o bem foi cedido em comodato inicialmente verbal e, posteriormente, posto a termo escrito em 1998 e 2006, para o vizinho José Amorim Vieira cultivar pequenas plantações e forragem para gado, prevendo a cessão gratuita exclusivamente para fins agrícolas, sem autorização para edificar e sem direito de indenização ou retenção; III) em setembro de 2024, requereu de volta o imóvel, mas encontrou resistência sendo que, em diligências recentes, realizadas após a resistência na devolução do bem, descobriu que ele violou o contrato de comodato, expandiu irregularmente as edificações e, por meio dos cadastros de concessionárias, descobriu a cessão irregular da posse para um terceiro, Sérgio, que compartilhava a posse de José para o exercício das atividades agrícolas; IV) a posse indireta foi reconhecida na Ação de Usucapião nº 0001187-27.2008.8.24.0064 movida por José Amorim Vieira julgada improcedente. Após outras considerações formulou pedido de reintegração de posse e os consectários legais, juntando documentos.  2) José Amorim Vieira contestou a ação (evento 17) alegando que exerce a posse sobre um terreno localizado em Barreiros, São José, com área de 12.542,34m² há décadas, sempre cuidou do imóvel com esmero: não permite invasões, planta hortaliças e leguminosas, bem como cria gado, construiu um rancho para guardar seus pertences e para passar parte do seu dia, nos momentos em que precisa descansar da sua lida nas atividades de campo, tem baixíssimo grau de instrução, de modo que o labor voltado à terra é a condição de vida e de renda que lhe é possível. Informou que ajuizou Ação de Usucapião nº 0001187-27. 2008.8.24.0064, contudo "descobriu que sua assinatura havia sido forjada em dois documentos – a saber, os contratos de comodato que a Autora apresenta em sua petição inicial deste processo."  Ao fim, demandou pela gratuidade da justiça. Levantou preliminar de inépcia da inicial e impugnação do valor atribuído à causa com a improcedência da ação. 3) Sérgio Welter também contestou a ação (evento 43) impugnando o valor da causa "devendo ser retificado pela autora, com o recolhimento das custas complementares". Sustentou haver posse pacífica e ininterrupta como proprietário do imóvel e prazo de prescrição aquisitiva consumado. Formulou pedido de retenção/indenização pelas acessões e benfeitorias avaliadas aproximadamente em R$ 400.000,00. 4) Estabilizo a competência neste juízo, a bem da jurisdição. 5) Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação e documentos apresentados pelos requeridos. 6) Intime-se.    

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5009503-45.2025.8.24.0064/SCAUTOR: NEUMA CLEMENTINA SILVEIRAADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MAZZOLI (OAB SC067801)ADVOGADO(A): LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619)ADVOGADO(A): LUCAS ROCHA MENDES (OAB SC044734)RÉU: SERGIO WELTERADVOGADO(A): LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701)RÉU: JOSE AMORIM VIEIRAADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB SC016318)DESPACHO/DECISÃODiante disso, remetam-se, novamente, os autos desde logo à Vara de Fazenda Pública de Sâo José, para distribuição por dependência à ação de oposição n. 0317302-35.2017.8.24.0064 .