Processo 5009569-51.2019.8.21.0021
Procedimento Comum Cível sobre Mora, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Passo Fundo. Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 13/01/2026.
Última atualização
13/01/2026
Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 03/09/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
18/07/2019
1º grau · Projudi · 132 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 4
- Debora PetersenOAB RS079030/RS
- Luiz Rodrigues WambierOAB RS066123/RS
- Rafael Brizola MarquesOAB RS076787/RS
- Mauri Marcelo Bevervanço JuniorOAB RS115852/RS
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Mora.
Última publicação (Intimação, 03/09/2025, 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo):
Íntegra da publicação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009569-51.2019.8.21.0021/RSAUTOR: DANIELA FRANCIOSI (Em Liquidação Judicial)ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787)ADVOGADO(A): DEBORA PETERSEN (OAB RS079030)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB RS115852)ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB RS066123)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Mantém-se a condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados na sentença de mérito proferida no evento 44, permanecendo, contudo, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em face do benefício da Assistência Judiciária Gratuita que lhe foi deferido e que se estende à Massa Insolvente. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, nos autos do processo nº 5000226-07.2014.8.21.0021, comunicando-lhe a extinção do presente feito, para as providências que entender cabíveis em relação à penhora no rosto dos autos averbada no evento 42. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRS em números
Duração até o encerramento
6 anos e 5 meses
Do ajuizamento em 18/07/2019 até 13/01/2026.
Primeira sentença ou julgamento
4 anos e 8 meses após o ajuizamento
Improcedência, em 19/03/2024.
Processos pendentes no TJRS
4.432.522
2.175.107 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.262.858
2.229.754 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 13/01/2026 | Baixa Definitiva |
| 09/01/2026 | Documento |
| 12/12/2025 | Remessa |
| 16/10/2025 | Remessa |
| 15/10/2025 | Trânsito em julgado |
| 26/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 04/09/2025 | Publicação |
| 03/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 01/09/2025 | Petição |
| 01/09/2025 | Confirmada |
| 01/09/2025 | Expedida/certificada |
| 01/09/2025 | Expedida/certificada |
| 01/09/2025 | Ausência de pressupostos processuais |
| 01/09/2025 | Conclusão |
| 25/06/2025 | Conclusão |
| 25/06/2025 | Movimentação processual |
| 29/04/2025 | Petição |
| 17/04/2025 | Petição |
| 07/04/2025 | Confirmada |
| 28/03/2025 | Expedida/certificada |
| 27/03/2025 | Petição |
| 27/03/2025 | Confirmada |
| 26/03/2025 | Expedida/certificada |
| 26/03/2025 | Ato ordinatório |
| 26/02/2025 | Petição |
| 26/02/2025 | Confirmada |
| 26/02/2025 | Expedida/certificada |
| 13/02/2025 | Outras Decisões |
| 05/09/2024 | Conclusão |
| 05/09/2024 | Reativação |
| 07/08/2024 | Petição |
| 25/06/2024 | Baixa Definitiva |
| 08/06/2024 | Decurso de Prazo |
| 16/05/2024 | Documento |
| 09/05/2024 | Documento |
| 19/04/2024 | Confirmada |
| 10/04/2024 | Petição |
| 10/04/2024 | Confirmada |
| 09/04/2024 | Expedida/certificada |
| 09/04/2024 | Expedida/certificada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 03/09/2025 | Intimação (Sentença) | 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 13/01/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.