Processo 5010717-95.2024.8.13.0231
Procedimento Comum Cível sobre Abatimento proporcional do preço, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Ribeirão das Neves. Órgão: 1ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves.
Situação
Em andamento
Distribuição em 25/04/2024.
Última atualização
20/08/2026
Movimentação: Distribuição. Publicação: Intimação em 20/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
25/04/2024
1º grau · PJe · 1 movimentação
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 3
Advogados 3
- Thiago da Costa e Silva LottOAB 101330/MG
- Elizane Aparecida Arruda da RochaOAB 190452/MG
- Elizane Aparecida Arruda da Rocha GasparOAB 38067/ES
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Abatimento proporcional do preço.
Última publicação (Intimação, 20/08/2026, Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves):
Íntegra da publicação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Intimação de 20/08/2026 (80)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010717-95.2024.8.13.0231/MG AUTOR: IAGO YURI DE VASCONCELOS SOARESRÉU: ARENA VENCER COMPLEXO ESPORTIVO MULTIUSO SPE LTDARÉU: CLUBE ATLETICO MINEIRORÉU: ATLETICO MINEIRO S.A.F. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
Intimação de 20/05/2026
Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimação de 20/05/2026
Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimação de 20/05/2026
Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
2 anos e 4 meses
Do ajuizamento em 25/04/2024 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 11 meses após o ajuizamento
Improcedência, em 24/04/2026.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações (1º grau)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 25/04/2024 | Distribuição |
Movimentações (JE)
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 01/08/2026 | Petição |
| 09/07/2026 | Petição |
| 02/07/2026 | Petição |
| 08/06/2026 | Petição |
| 21/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 21/05/2026 | Publicação |
| 21/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 21/05/2026 | Publicação |
| 21/05/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 21/05/2026 | Publicação |
| 19/05/2026 | Expedida/Certificada |
| 19/05/2026 | Expedida/Certificada |
| 19/05/2026 | Expedida/Certificada |
| 16/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 16/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 15/05/2026 | Petição |
| 30/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 30/04/2026 | Publicação |
| 28/04/2026 | Expedida/Certificada |
| 24/04/2026 | Improcedência |
| 24/04/2026 | Decisão |
| 24/04/2026 | Homologação de Decisão de Juiz Leigo |
| 12/03/2026 | Conclusão |
| 10/03/2026 | Mero expediente |
| 19/11/2025 | de Conciliação |
| 19/11/2025 | Conclusão |
| 18/11/2025 | Petição |
| 30/09/2025 | Documento |
| 17/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/09/2025 | Publicação |
| 17/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 17/09/2025 | Publicação |
| 15/09/2025 | Petição |
| 15/09/2025 | Expedição de documento |
| 15/09/2025 | Expedição de documento |
| 15/09/2025 | Expedida/Certificada |
| 15/09/2025 | Expedida/Certificada |
| 10/09/2025 | Expedição de documento |
| 10/09/2025 | de Conciliação |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 20/08/2026 | Intimação (Certidão de Comunicação de Migração) | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 20/08/2026 | Intimação (80) | Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 20/05/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 20/05/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 20/05/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 29/04/2026 | Intimação | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 16/09/2025 | Intimação | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
| 16/09/2025 | Citação | Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.