Processo 5010717-95.2024.8.13.0231

Procedimento Comum Cível sobre Abatimento proporcional do preço, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Ribeirão das Neves. Órgão: 1ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves.

Situação

Em andamento

Distribuição em 25/04/2024.

Última atualização

20/08/2026

Movimentação: Distribuição. Publicação: Intimação em 20/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

25/04/2024

1º grau · PJe · 1 movimentação

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Abatimento proporcional do preço.

Última publicação (Intimação, 20/08/2026, Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC.   Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

Intimação de 20/08/2026 (80)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010717-95.2024.8.13.0231/MG AUTOR: IAGO YURI DE VASCONCELOS SOARESRÉU: ARENA VENCER COMPLEXO ESPORTIVO MULTIUSO SPE LTDARÉU: CLUBE ATLETICO MINEIRORÉU: ATLETICO MINEIRO S.A.F. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 19/08/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

Intimação de 20/05/2026

Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação de 20/05/2026

Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimação de 20/05/2026

Fica a parte intimada para apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

2 anos e 4 meses

Do ajuizamento em 25/04/2024 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 11 meses após o ajuizamento

Improcedência, em 24/04/2026.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
25/04/2024Distribuição

Movimentações (JE)

DataMovimentação
01/08/2026Petição
09/07/2026Petição
02/07/2026Petição
08/06/2026Petição
21/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026Publicação
21/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026Publicação
21/05/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2026Publicação
19/05/2026Expedida/Certificada
19/05/2026Expedida/Certificada

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
20/08/2026Intimação (Certidão de Comunicação de Migração)Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
20/08/2026Intimação (80)Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
20/05/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
20/05/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
20/05/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
29/04/2026IntimaçãoUnidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
16/09/2025IntimaçãoUnidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves
16/09/2025CitaçãoUnidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Ribeirão das Neves

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.