Processo 5013617-29.2024.8.21.0037

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Uruguaiana. Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 16/09/2025.

Última atualização

16/09/2025

Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 05/06/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

29/10/2024

JE · Projudi · 45 movimentações

Partes

Polo passivo (contra quem)

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Indenização por Dano Moral.

Última publicação (Intimação, 05/06/2025, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana):

Íntegra da publicação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013617-29.2024.8.21.0037/RS RÉU: ADAO SOARES NETOADVOGADO(A): CESAR GUSTAVO DE SOUZA (OAB RS067016) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a manifestação da parte autora, defiro o prosseguimento do feito somente em relação ao pedido de danos morais formulados na inicial. Inclua-se o presente em pauta de audiência de instrução. Intimem-se.    

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRS em números

Duração até o encerramento

10 meses

Do ajuizamento em 29/10/2024 até 16/09/2025.

Primeira sentença ou julgamento

8 meses após o ajuizamento

Improcedência, em 15/07/2025.

Processos pendentes no TJRS

4.432.522

2.175.107 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.262.858

2.229.754 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
16/09/2025Trânsito em julgado
16/09/2025Baixa Definitiva
16/08/2025Decurso de Prazo
01/08/2025Documento
17/07/2025Expedição de documento
15/07/2025Improcedência
07/07/2025Conclusão
03/07/2025Documento
03/07/2025Documento
01/07/2025Conclusão
01/07/2025de Instrução
01/07/2025Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
05/06/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/09/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.