Processo 5014941-04.2025.8.21.0010

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014941-04.2025.8.21.0010/RS AUTOR: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: VASCO VALDERES TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: LUCAS VASCO TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratando-se de ação revisional de contrato bancário, e encontrando-se apta para julgamento, remeta-se o processo para o Núcleo Bancário para sentença. Intimem-se.    

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014941-04.2025.8.21.0010/RS AUTOR: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: VASCO VALDERES TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: LUCAS VASCO TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte autora deverá promover o pagamento de todas as parcelas vencidas das custas  iniciais, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo. 2. Em face do reconhecimento da conexão, aguarde-se a realização dos atos processuais nos embargos à execução nº 50632956020258210010, para o julgamento conjunto. Intimem-se. Caxias do Sul, 20 de março de 2026.    

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014941-04.2025.8.21.0010/RS AUTOR: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: VASCO VALDERES TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: LUCAS VASCO TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RSADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912)ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para que esclareça o valor da causa.  Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial, visto que a parte autora discriminou as obrigações contratuais controvertidas e quantificou o valor incontroverso do débito, por meio da juntada do respectivo demonstrativo de cálculo, na forma do artigo 330, §2º, do CPC. Considerando que a matéria versada é exclusivamente de direito e o deslinde da controvérsia depende de prova documental, intimem-se as partes para que digam se têm interesse na juntada de outros documentos. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte adversa. Intimem-se. Caxias do Sul, 04 de fevereiro de 2026.     

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014941-04.2025.8.21.0010/RSRELATOR: MARIA OLIVIERAUTOR: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: VASCO VALDERES TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: LUCAS VASCO TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 07/11/2025 - CONTESTAÇÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014941-04.2025.8.21.0010/RS AUTOR: ORVALINA MARIA BERNARDI TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: VASCO VALDERES TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262)AUTOR: LUCAS VASCO TURELLAADVOGADO(A): LIZANDRO DOS SANTOS MULLER (OAB RS049262) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Foi dado parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder o parcelamento das custas iniciais em cinco prestações mensais, iguais e consecutivas. A parte autora deverá manter a regularidade do pagamento das parcelas mensais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Intime-se a parte autora para proceder ao pagamento da parcela vencida das custas, no prazo de 15 dias. 2. Trata-se de ação revisional de seis operações de crédito rural, postulando a parte autora, em sede de tutela de urgência, ordem para que a instituição financeira demandada se abstenha de incluir os nomes doa autores nos cadastros de inadimplentes, a manutenção na posse do veículo financiado e autorização para depósito judicial das parcelas no valor que entende devido. Conforme o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o deferimento do pedido de cancelamento ou de abstenção da inscrição do nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito depende da comprovação do direito com a presença concomitante de três elementos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito; c) sendo parcial a contestação, que haja o depósito da parte incontroversa ou a prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado”. (AgRg no Ag 825101/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 23/03/2010). No mesmo sentido, a jurisprudência majoritária do TJRS. No caso, não restou comprovado a alegação de excesso de onerosidade, pois não foi demonstrado que as taxas de juros contratadas discrepam significativamente da taxa média apurada pelo BACEN nos meses da celebração dos respectivos contratos. Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos de tutela de urgência. Deixo de designar audiência prévia de conciliação, nesta fase processual, tendo em vista que em casos envolvendo a matéria em questão é improvável a composição, considerando as regras de experiência comum. Cite-se. Intimem-se. Caxias do Sul, 09 de outubro de 2025.