Processo 5017359-06.2026.8.21.0033

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017359-06.2026.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50039737420248210033/RS)RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRAEXEQUENTE: INGRID NASCIMENTO BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: MAUREN TATIANA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): MATEUS CINI GALL (OAB RS053370)EXEQUENTE: RHUDSON ALVES BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: TAINARA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: FRANCIELEN ALFF DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: CAMILA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: CRISTHIAN GUILHERME ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 08/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017359-06.2026.8.21.0033/RS EXEQUENTE: INGRID NASCIMENTO BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: MAUREN TATIANA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): MATEUS CINI GALL (OAB RS053370)EXEQUENTE: RHUDSON ALVES BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: TAINARA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: FRANCIELEN ALFF DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: CAMILA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: CRISTHIAN GUILHERME ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 623 da Consolidação Normativa Judicial, fica a parte EXEQUENTE INTIMADA para juntada de procuração com poderes expressos para "receber e dar quitação", a fim de viabilizar a expedição do alvará em nome da SOCIEDADE DE ADVOCACIA indicada para receber os valores (evento 38, PET1). Caso o documento já se encontre juntado ao processo, fica a parte, desde logo, intimada a indicar a localização.  Prazo: 5 dias.     

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017359-06.2026.8.21.0033/RS EXEQUENTE: RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) DESPACHO/DECISÃO Os procuradores dos exequentes foram instados a regularizar a representação processual das autoras Ingrid Nascimento Barreto e Rita Carolina Alff do Nascimento (evento 69, ATOORD1), a fim de viabilizar a expedição de alvará à conta indicada na petição do evento 38, PET1, de titularidade do advogado Gabriel Martini Fernandes. Até então, a parte demandante estava sendo representada pelos advogados Emmanuel Reche Becker e Gabriel Martini Fernandes.  Contudo, a procuração outorgada pela demandante Rita Carolina que restou juntada no evento 75, PROC4 é do ano de 2023 e outorga poderes à advogada Tânia Maria de Oliveira, que não representa os demais autores, além do advogado Gabriel.  Assim, deverá ser esclarecido se a advogada referida irá representar apenas a autora Rita Carolina, bem como deverá ser juntada procuração contemporânea à intimação ora efetivada.  Com a juntada de procuração atual e esclarecida a representação de Rita Carolina, cumpra-se a ordem de expedição de alvará. Intimação eletrônica agendada.     

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017359-06.2026.8.21.0033/RS EXEQUENTE: INGRID NASCIMENTO BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 623 da Consolidação Normativa Judicial, ficam as autoras INGRID NASCIMENTO BARRETTO e RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTO INTIMADAS para juntada de procuração com poderes expressos para "receber e dar quitação", a fim de viabilizar a expedição do alvará.  Caso o documento já se encontre juntado ao processo, fica a parte, desde logo, intimada a indicar a localização.  Prazo: 15 dias.  No que tange à procuração juntada no evento 1, PROC3, foi outorgada por representante legal da autora Ingrid na época, razão pela qual deve ser atualizada.     

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017359-06.2026.8.21.0033/RS EXEQUENTE: INGRID NASCIMENTO BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: MAUREN TATIANA CRUZ DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): MATEUS CINI GALL (OAB RS053370)EXEQUENTE: RHUDSON ALVES BARRETTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: TAINARA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: FRANCIELEN ALFF DO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: CAMILA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXEQUENTE: CRISTHIAN GUILHERME ALFF DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171)ADVOGADO(A): EMMANUEL RECHE BECKER (OAB RS084677)EXECUTADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB RS065179A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte executada comprovou o pagamento da condenação (evento 37, PET1). O presente cumprimento tem por objeto a sentença do evento 1, ANEXO10: "(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CAMILA ALFF DO NASCIMENTO, MAUREN TATIANA CRUZ DO NASCIMENTO, FRANCIELEN ALFF DO NASCIMENTO LIMA, RITA CAROLINA ALFF DO NASCIMENTO, SUCESSÃO DE TAINARA ALFF DO NASCIMENTO, representada pelos sucessores CRISTHIAN GUILHERME ALFF DO NASCIMENTO e INGRID NASCIMENTO BARRETTO, esta última representada por seu genitor RHUDSON ALVES BARRETTO, em desfavor de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A, para: a) DECLARAR a ineficácia do cancelamento unilateral do contrato de seguro de vida apólice n.º 91.354164, mantido entre o falecido José Jades Ribeiro do Nascimento e a ré Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A; b) CONDENAR a ré ao pagamento em favor dos autores de indenização securitária pela cobertura de morte, no valor de R$ 115.600,00 (cento e quinze mil e seiscentos reais), abatidas eventuais parcelas inadimplidas, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do evento danoso (óbito em 20/11/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até a vigência da Lei n.º 14.905/2024 e, após, exclusivamente pela Taxa Selic, que abarca juros de mora e correção monetária; e, c) CONDENAR a ré a reembolsar à autora Camila Alff do Nascimento o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de despesas com funeral, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso (24/11/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até a vigência da Lei n.º 14.905/2024 e, após, exclusivamente pela Taxa Selic. Pelo princípio da sucumbência, condeno a demandada ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, considerando o tempo de tramitação, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido. (...)" A condenação descrita no item "b" da decisão supra é devida aos exequentes Camila, Mauren Tatiana, Francielen, Rita Carolina e Sucessão de Tainara na proporção de 1/5 (um quinto) do valor depositado. Aos sucessores de Tainara, Cristhian Guilherme e Ingrid, caberá, para cada um, a metade do valor correspondente ao 1/5. Considerando a penhora no rosto dos autos relativa ao crédito em favor da exequente Mauren Tatiana (evento 28, DESPADEC1), oficie-se ao Banrisul a fim de que seja transferido ao processo de n.° 5017236-13.2023.8.21.0033 o valor correspondente a 1/