Processo 5017404-62.2020.8.21.0019

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017404-62.2020.8.21.0019/RSAUTOR: JEFERSON UBIRATA MATTOS VIEIRAADVOGADO(A): JORGE UBIRAJARA MATTOS VIEIRA (OAB DF016492)RÉU: ROCKETSE TECNOLOGIA DIGITAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RÉU: EVERSON DA SILVA VARGASADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por JEFERSON UBIRATÃ MATTOS VIEIRA em face de ROCKETSE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção por ROCKETSE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA contra JEFERSON UBIRATÃ MATTOS VIEIRA

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017404-62.2020.8.21.0019/RSRELATOR: ADRIANO PAROLOAUTOR: JEFERSON UBIRATA MATTOS VIEIRAADVOGADO(A): JORGE UBIRAJARA MATTOS VIEIRA (OAB DF016492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 03/11/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017404-62.2020.8.21.0019/RS AUTOR: JEFERSON UBIRATA MATTOS VIEIRAADVOGADO(A): JORGE UBIRAJARA MATTOS VIEIRA (OAB DF016492)RÉU: ROCKETSE TECNOLOGIA DIGITAL LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RÉU: EVERSON DA SILVA VARGASADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Apresentada réplica à contestação e intimadas as partes a manifestar interesse na pretensão probatória, passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC.  Trata-se de ação indenizatória por inadimplemento contratual de serviços de implantação de software e aplicativos móveis cumulada com perdas e danos, proposta por JEFERSON UBIRATÃ MATTOS VIEIRA em face de ROCKETSE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA. e EVERSON DA SILVA VARGAS. Em síntese, o autor alega ter contratado os réus para desenvolvimento e implantação de um aplicativo móvel denominado inicialmente como "Prontofisio", posteriormente alterado para "Youmob", destinado a facilitar o agendamento de consultas e sessões de fisioterapia. Sustenta que os réus não cumpriram o prazo contratual para entrega do aplicativo, além de terem entregue um produto com falhas e inadequado para comercialização. Requer a rescisão contratual, a devolução de 25% do valor pago (R$ 8.722,50) e o pagamento de lucros cessantes no valor de R$ 68.802,00. Os réus foram citados e apresentaram contestação e reconvenção, arguindo preliminarmente: (i) ilegitimidade ativa do autor, sob o argumento de que a contratação teria sido realizada pela empresa Prontofisio e não pelo autor como pessoa física; (ii) ilegitimidade passiva do réu Everson da Silva Vargas, por ser apenas sócio da empresa contratada. No mérito, alegam que não houve inadimplemento contratual, pois o autor teria alterado significativamente o projeto inicialmente contratado, transformando um aplicativo específico para a clínica Prontofisio em um aplicativo amplo para diversos profissionais de saúde, o que demandou mais tempo e trabalho. Em reconvenção, a empresa ré requer o pagamento de 1/3 do valor inicialmente contratado (R$ 11.630,00) pelos serviços adicionais prestados. O autor apresentou réplica e contestação à reconvenção, refutando as preliminares e reiterando os argumentos da inicial. Sustenta que os réus confessaram a própria inadimplência ao alegarem que não cumpriram o contrato devido à suposta alteração do projeto, quando na verdade estavam obrigados a elaborar o aplicativo conforme as características definidas pelo autor, nos termos da proposta comercial apresentada pelos próprios réus. Intimadas para especificação de provas, os réus informaram não ter interesse na produção de outras provas, enquanto o autor requereu a produção de prova testemunhal. Da preliminar de ilegitimidade ativa do autor. Os réus alegam que o autor seria parte ilegítima para figurar no polo ativo da demanda, pois a contratação teria sido realizada pela empresa Prontofisio, e não pelo autor como pessoa física. A preliminar não merece acolhimento. Da análise dos documentos juntados aos autos, verifica-se que, embora a proposta técnica e comercial tenha sido endereçada à "PRONTOFISIO", não há elementos suficientes para concluir que a contratação tenha sido realizada pela pessoa jurídica e não pelo autor como pessoa física. O autor afirma em sua réplica que os pagamentos foram realizados por ele como pessoa física, e que os recibos foram emitidos em seu nome, fato não impugnado especificamente pelos réus. Nesse contexto, considerando que o autor é o titular da ideia do aplicativo e aparentemente foi quem efetivamente contratou e pagou pelos serviços, reconheço sua legitimidade para figurar no polo ativo da demanda. Da preliminar de ilegitimidade passiva do réu Everson da Silva Vargas. O réu Everson da Silva Vargas alega ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, sob o argumento de que a contratação foi realizada com a empresa Rocketse Tecnologia Digital Ltda., e não com ele como pessoa física. A preliminar t