Processo 5017557-35.2025.8.13.0701
Ação Penal - Procedimento Sumário sobre Decorrente de Violência Doméstica; Ameaça; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Uberaba. Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberaba.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 27/11/2025.
Última atualização
14/08/2026
Movimentação: Mero expediente. Publicação: Intimação em 14/08/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
05/06/2025
1º grau · PJe · 76 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem) 2
Advogados 2
- Antonio Carlos Moni de OliveiraOAB 864/MG
- Matheus Barbosa Rocha NogueiraOAB 181321/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Decorrente de Violência Doméstica; Ameaça; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.
Última publicação (Intimação, 14/08/2026, TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL):
Íntegra da publicação
Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaM.P.E.M.G. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).
Intimação de 14/08/2026 (Recurso em Sentido Estrito)
Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).
Intimação de 14/08/2026 (Recurso em Sentido Estrito)
Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).
Intimação de 29/07/2026 (Recurso em Sentido Estrito)
Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).
Intimação de 16/06/2026 (Recurso em Sentido Estrito)
Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaAutos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 15/06/2026Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Duração até o encerramento
5 meses
Do ajuizamento em 05/06/2025 até 27/11/2025.
Primeira sentença ou julgamento
35 dias após o ajuizamento
de Instrução e Julgamento, em 10/07/2025.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 18/08/2026 | Mero expediente |
| 18/08/2026 | Documento |
| 18/08/2026 | Conclusão |
| 18/08/2026 | Recebimento |
| 07/07/2026 | Petição |
| 09/06/2026 | Remessa |
| 09/06/2026 | Expedição de documento |
| 09/06/2026 | Sem efeito suspensivo |
| 09/06/2026 | Conclusão |
| 08/06/2026 | Petição |
| 19/05/2026 | Expedição de documento |
| 19/05/2026 | Decurso de Prazo |
| 28/04/2026 | Expedição de documento |
| 27/04/2026 | Mero expediente |
| 27/04/2026 | Conclusão |
| 27/04/2026 | Petição |
| 27/04/2026 | Expedição de documento |
| 24/04/2026 | Recurso |
| 22/04/2026 | Conclusão |
| 22/04/2026 | Expedição de documento |
| 16/04/2026 | Mero expediente |
| 15/04/2026 | Conclusão |
| 15/04/2026 | Petição |
| 13/04/2026 | Expedição de documento |
| 13/04/2026 | Petição |
| 13/04/2026 | Expedição de documento |
| 13/04/2026 | Petição |
| 10/04/2026 | Com efeito suspensivo |
| 10/04/2026 | Conclusão |
| 10/04/2026 | Petição |
| 10/04/2026 | Expedição de documento |
| 16/01/2026 | Documento |
| 16/01/2026 | Expedição de documento |
| 27/11/2025 | Trânsito em julgado |
| 19/11/2025 | de Instrução e Julgamento |
| 19/11/2025 | Procedência |
| 18/11/2025 | Documento |
| 18/11/2025 | Petição |
| 17/11/2025 | Documento |
| 17/11/2025 | Expedição de documento |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 14/08/2026 | Intimação (Recurso em Sentido Estrito) | TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL |
| 14/08/2026 | Intimação (Recurso em Sentido Estrito) | TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL |
| 14/08/2026 | Intimação (Recurso em Sentido Estrito) | TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL |
| 29/07/2026 | Intimação (Recurso em Sentido Estrito) | TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL |
| 16/06/2026 | Intimação (Recurso em Sentido Estrito) | TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL |
| 11/07/2025 | Intimação | 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.