Processo 5017557-35.2025.8.13.0701

Ação Penal - Procedimento Sumário sobre Decorrente de Violência Doméstica; Ameaça; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Uberaba. Órgão: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberaba.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 27/11/2025.

Última atualização

14/08/2026

Movimentação: Mero expediente. Publicação: Intimação em 14/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

05/06/2025

1º grau · PJe · 76 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem) 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Decorrente de Violência Doméstica; Ameaça; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.

Última publicação (Intimação, 14/08/2026, TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL):

Íntegra da publicação

Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaM.P.E.M.G. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).

Intimação de 14/08/2026 (Recurso em Sentido Estrito)

Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).

Intimação de 14/08/2026 (Recurso em Sentido Estrito)

Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).

Intimação de 29/07/2026 (Recurso em Sentido Estrito)

Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).

Intimação de 16/06/2026 (Recurso em Sentido Estrito)

Recorrente(s) - W.L.R.; Recorrido(a)(s) - M.P.E.M.G.; Relator - Des(a). Wanderley PaivaAutos distribuídos e conclusos ao Des. Wanderley Paiva em 15/06/2026Adv - ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA - (DP).

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Duração até o encerramento

5 meses

Do ajuizamento em 05/06/2025 até 27/11/2025.

Primeira sentença ou julgamento

35 dias após o ajuizamento

de Instrução e Julgamento, em 10/07/2025.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
18/08/2026Mero expediente
18/08/2026Documento
18/08/2026Conclusão
18/08/2026Recebimento
07/07/2026Petição
09/06/2026Remessa
09/06/2026Expedição de documento
09/06/2026Sem efeito suspensivo
09/06/2026Conclusão
08/06/2026Petição
19/05/2026Expedição de documento
19/05/2026Decurso de Prazo

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/08/2026Intimação (Recurso em Sentido Estrito)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
14/08/2026Intimação (Recurso em Sentido Estrito)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
14/08/2026Intimação (Recurso em Sentido Estrito)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
29/07/2026Intimação (Recurso em Sentido Estrito)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
16/06/2026Intimação (Recurso em Sentido Estrito)TJMG - 1ª CÂMARA CRIMINAL
11/07/2025Intimação2ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 21/09/2026, última mudança nas movimentações em 18/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.