Processo 5019730-95.2026.8.24.0020

Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Compra e Venda, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC), comarca de Criciúma. Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma.

Situação

Em andamento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em 14/08/2026.

Última atualização

14/08/2026

Movimentação: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Publicação: Intimação em 14/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

23/07/2026

JE · Projudi · 6 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Compra e Venda.

Última publicação (Intimação, 14/08/2026, Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma):

Íntegra da publicação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019730-95.2026.8.24.0020/SC AUTOR: TF FORMATURAS LTDAADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)ADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792)ADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482) DESPACHO/DECISÃO Compulsando detidamente o processo, verifica-se, à luz do disposto na Cláusula 14, § 6º, do contrato juntado no evento 1, CONTR5, a possível ocorrência da prescrição da presente ação.  Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à prescrição quinquenal da pretensão inicial em relação à dívida objeto de cobrança (art. 206, §5º, inciso II, do CC).  Após, voltem conclusos.    

Lista de distribuição de 30/07/2026 (Outros)

Processo 5019730-95.2026.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 23/07/2026.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Tramitando há

57 dias

Do ajuizamento em 23/07/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
14/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2026Expedida/certificada
12/08/2026Mero expediente
24/07/2026Conclusão
23/07/2026Distribuição
23/07/2026Inclusão no Juízo 100% Digital

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
14/08/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
30/07/2026Lista de distribuição (Outros)Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 14/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.