Processo 5023576-47.2023.8.21.0073

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5023576-47.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSINTERESSADO: ANDERSON OLI RODRIGUES DE MACEDO Local: Tramandaí Data: 03/09/2026 EDITAL Nº 10114157347 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA VEC - SEEU 8000061-29.2023.8.21.0073 PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS Objeto: INTIMAÇÃO do(a) apenado(a) ELISANGELA DA SILVA SILVEIRA, portador(a) do CPF 021.461.600-20, filho(a) de Angela Maria da Silva, nascido(a) em 30/04/1985, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de iniciar o cumprimento da execução penal incursa nos autos do PEC 8000061-29.2023.8.21.0073, constante de:  a) Prestação de Serviços à Comunidade no total de 1460 horas;b) Prestação Pecuniária no total de 01 salário mínimo, mediante depósito na conta de Penas Alternativas do Foro de Tramandaí (Banco 041 - Agência 0943 - Conta 03.046374-07, CNPJ 89.522.064/0093-84). O(a) apenado(a) deve comparecer na Vara de Execuções Criminais de Tramandaí, no prazo de 05 dias, a contar da publicação do edital, para dar cumprimento às penas impostas, sob pena de revogação do benefício, na forma do artigo 44, § 4º, do Código Penal e do artigo 181, § 1º, "a" da Lei de Execução Penal. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 03/09/2026. Servidor(a): Gustavo da Silva Monteiro. Juiz(a) de Direito: Gilberto Pinto Fontoura.    

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5023576-47.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSINTERESSADO: ANDERSON OLI RODRIGUES DE MACEDO Local: Tramandaí Data: 28/08/2026 EDITAL Nº 10113732840 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA VEC - SEEU 8000304-36.2024.8.21.0073 PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS Objeto: INTIMAÇÃO do(a) apenado(a) SERGIO ADAILSON NAYSINGER, portador(a) do CPF 934.901.430-00 e do RG 1071545675 SSP/RS, filho(a) de  e de Santa Terezinha Naysinger, nascido(a) em 03/11/1981, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de iniciar o cumprimento da execução penal incursa nos autos do PEC 8000304-36.2024.8.21.0073, constante de:  1) Sursis (condenação nº 5007529-66.2021.8.21.0073): a) não mudar de endereço sem prévia comunicação a este juízo;b) comparecer, junto à VEC, a cada 3 meses, para justificar suas atividades;c) durante o primeiro ano de benefício, deverá submeter-se à limitação de fim de semana (até 26/06/2026).d) Suspensão da habilitação para dirigir pelo prazo de 9 meses. 2) Penas restritivas de direitos (condenação nº 5030529-27.2023.8.21.0073): a) prestação de serviços à comunidade;b) Suspensão da habilitação para dirigir pelo prazo de 7 meses. O(a) apenado(a) deve comparecer na Vara de Execuções Criminais de Tramandaí, no prazo de 05 dias, a contar da publicação do edital, para dar cumprimento às penas impostas, sob pena de revogação do benefício, na forma do artigo 44, § 4º, do Código Penal e do artigo 181, § 1º, "a" da Lei de Execução Penal. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 28/08/2026. Servidor(a): Gustavo da Silva Monteiro. Juiz(a) de Direito: Gilberto Pinto Fontoura.    

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5023576-47.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSINTERESSADO: ANDERSON OLI RODRIGUES DE MACEDO Local: Tramandaí Data: 27/03/2026 EDITAL Nº 10102914486 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA VEC - SEEU 8000347-07.2023.8.21.0073 PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS Objeto: INTIMAÇÃO do(a) apenado(a) TALES DE OLIVEIRA BALTAZAR, portador(a) do CPF 845.817.350-68 e do RG 8129248988 SSP RS, filho(a) de Paulo Cesar dos Santos Baltazar  e de Adriana de Oliveira, nascido(a) em 11/05/1996, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de iniciar o cumprimento da execução penal incursa nos autos do PEC 8000347-07.2023.8.21.0073, constante de: a) Prestação de Serviços à Comunidade no total de 730 horas;b) Prestação Pecuniária no total de R$ 1.320,00, mediante depósito na conta de Penas Alternativas do Foro de Tramandaí (Banco 041 - Agência 0943- Conta 03.046374-07, CNPJ 89.522.064/0093-84). O(a) apenado(a) deve comparecer na Vara de Execuções Criminais de Tramandaí, no prazo de 05 dias, a contar da publicação do edital, para comprovar o pagamento dos valores devidos, bem como retirar ofício para dar início ao serviço comunitário, sob pena de revogação do benefício, na forma do artigo 44, § 4º, do Código Penal e do artigo 181, § 1º, "a" da Lei de Execução Penal. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 27/03/2026. Servidor(a) Gustavo da Silva Monteiro. Juiz(a) de Direito Gilberto Pinto Fontoura.    

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5023576-47.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSINTERESSADO: ANDERSON OLI RODRIGUES DE MACEDO Local: Tramandaí Data: 27/03/2026 EDITAL Nº 10102915516 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA VEC - SEEU 8000068-88.2022.8.21.0062 PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS Objeto: INTIMAÇÃO do(a) apenado(a) LORECI MOREIRA SOARES, portador(a) do CPF 019.769.300-81 e do RG 4104984762 SSP/RS, filho(a) de Dirceu Pereira Soares e de Tania Regina Moreira, nascido(a) em 05/01/1976, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de iniciar o cumprimento da execução penal incursa nos autos do PEC 8000068-88.2022.8.21.0062, constante de:  a) Prestação de Serviços à Comunidade no total de 1095 horas;b) Prestação Pecuniária de R$ 1.212,00, mediante depósito na conta de Penas Alternativas do Foro de Tramandaí (Banco 041 - Agência 0943- Conta 03.046374-07, CNPJ 89.522.064/0093-84). O(a) apenado(a) deve comparecer na Vara de Execuções Criminais de Tramandaí, no prazo de 05 dias, a contar da publicação do edital, para dar cumprimento às penas impostas, sob pena de revogação do benefício, na forma do artigo 44, § 4º, do Código Penal e do artigo 181, § 1º, "a" da Lei de Execução Penal. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 27/03/2026. Servidor(a) Gustavo da Silva Monteiro. Juiz(a) de Direito Gilberto Pinto Fontoura.    

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5023576-47.2023.8.21.0073/RS REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSINTERESSADO: ANDERSON OLI RODRIGUES DE MACEDO Local: Tramandaí Data: 27/03/2026 EDITAL Nº 10102916161 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA VEC - SEEU 8000049-08.2023.8.24.0016 PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS Objeto: INTIMAÇÃO do(a) apenado(a) LEANDRO SELEMAR DUTRA, portador(a) do CPF 629.072.800-82 e do RG 3157026 SSP/SC, filho(a) de Lelia Dutra, nascido(a) em 10/12/1974, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de iniciar o cumprimento da execução penal incursa nos autos do PEC 8000049-08.2023.8.24.0016, constante de:  a) Prestação de Serviços à Comunidade no total de 730 horas;b) Prestação Pecuniária no total de R$ 1.320,00, mediante depósito na conta de Penas Alternativas do Foro de Tramandaí (Banco 041 - Agência 0943- Conta 03.046374-07, CNPJ 89.522.064/ 0093-84). O(a) apenado(a) deve comparecer na Vara de Execuções Criminais de Tramandaí, no prazo de 05 dias, a contar da publicação do edital, para comprovar o pagamento dos valores devidos, bem como retirar ofício para dar início ao serviço comunitário, sob pena de revogação do benefício, na forma do artigo 44, § 4º, do Código Penal e do artigo 181, § 1º, "a" da Lei de Execução Penal. 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí, 27/03/2026. Servidor(a): Gustavo da Silva Monteiro. Juiz(a) de Direito: Gilberto Pinto Fontoura.