Processo 5027535-23.2025.8.21.0019

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABERECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)RECORRIDO: LUTZ ALEXANDER LUCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: PAULA DE CRISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: LEANDRO UTZIG (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRAVotante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRAVotante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABEVotante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRARECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)RECORRIDO: LUTZ ALEXANDER LUCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: PAULA DE CRISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: LEANDRO UTZIG (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO DEVIDO A MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto por companhia aérea contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de atraso de voo, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.092,42 por danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais para cada autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso do voo devido à manutenção não programada da aeronave; (ii) a adequação dos valores fixados a título de danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A necessidade de manutenção não programada da aeronave caracteriza fortuito interno, não excludente de responsabilidade, pois está diretamente ligada à atividade da companhia aérea.2. A condenação ao pagamento de R$ 4.092,42 por danos materiais é correta, pois corresponde a despesas comprovadas pelos autores, decorrentes do atraso.3. O dano moral é presumido, configurado pela frustração e angústia vivenciadas pelos autores, que sofreram atraso significativo em viagem de lazer.4. O valor de R$ 3.000,00 fixado para cada autor a título de danos morais é razoável e proporcional, atendendo à finalidade compensatória e pedagógica da indenização. IV. DISPOSITIVO:1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.    

2ª Turma Recursal Cível Pauta de JulgamentosFaço público, para conhecimento dos interessados, que a SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 02 (dois) de SETEMBRO DE 2026, com encerramento no dia 04 (quatro) de SETEMBRO DE 2026, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do *Painel Público de Julgamento Virtual*, disponível em *Sessões e Audiências* no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em *Sessões de Julgamento*. As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail trsecr@tjrs.jus.br. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RS (Pauta: 534)RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRARECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)PROCURADOR(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAORECORRIDO: LUTZ ALEXANDER LUCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: PAULA DE CRISTO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: LEANDRO UTZIG (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCAS (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RECORRIDO: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de agosto de 2026.Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RSRELATOR: GERSON MARTINS DA SILVAAUTOR: LUTZ ALEXANDER LUCASADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: PAULA DE CRISTOADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: LEANDRO UTZIGADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWNADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCASADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWNADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 11/05/2026 - RECURSO INOMINADO

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RSRELATOR: GERSON MARTINS DA SILVAAUTOR: LUTZ ALEXANDER LUCASADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: PAULA DE CRISTOADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: LEANDRO UTZIGADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWNADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCASADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIORADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)AUTOR: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWNADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 27/04/2026 - Homologada a decisão do juiz leigo