Processo 5041756-31.2019.8.13.0702

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC.   Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041756-31.2019.8.13.0702/MG EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAEXECUTADO: SUZETH ALVES TEIXEIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 16/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5041756-31.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 SUZETH ALVES TEIXEIRA CPF: 988.400.296-72 Vistas quanto ao alvará expedido e para requerer o que entender de direito. THAIS MONTEIRO DE MENDONCA Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5041756-31.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: SUZETH ALVES TEIXEIRA CPF: 988.400.296-72 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o pedido de reconhecimento da validade da intimação de Id. Num. 10460128262 merece prosperar. Isso porque, a correspondência de Id. Num. 10300781576 foi encaminhada ao último endereço informado pela parte executada, o qual foi citada em Id. Num. 9694928346. Cumpre salientar que é dever das partes manter o endereço atualizado onde recebe intimações sempre que ocorrer modificação, conforme dispõe o artigo 77, inc. V, do CPC. Ademais, o artigo 274, parágrafo único, do CPC dispõe que se presumem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. Desta forma, considera-se válida a intimação enviada ao endereço dos executados, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Ademais, para fins regularização acerca dos valores bloqueados via Sisbajud, informo que procedi a transferência do valor bloqueado em ID.10213704339, para a conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovante anexo. Desse modo, EXPEÇA-SE alvara em favor da parte exequente para levantamento dos valores bloqueados. Caso necessário, INTIME-SE a parte exequente para recolher as custas necessárias à expedição do alvará. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5041756-31.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 SUZETH ALVES TEIXEIRA CPF: 988.400.296-72 Vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, considerando que o AR DE INTIMAÇÃO em id. 10300781576 foi assinado por terceiro. FABIANA FERREIRA DE SOUSA MORAIS Uberlândia, data da assinatura eletrônica.