Processo 5046564-32.2026.4.04.7100

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5046564-32.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)IMPETRANTE: FAZENDA PERDIZES EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)IMPETRANTE: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)IMPETRANTE: FAZENDA PRECIOSA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.AADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)IMPETRANTE: SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694)IMPETRANTE: SLC AGRICOLA S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO NEVES ROCHA (OAB RS081392)ADVOGADO(A): VINICIUS LUNARDI NADER (OAB RS068361)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS FRANZOI BASSO (OAB RS030694) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, de ordem dos Juízes Federais da 13ª Vara Federal de Porto Alegre: Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que as assinaturas eletrônicas presentes na procuração do evento 1.3 não foi reconhecida pelo verificador de conformidade do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação - ITI (https://validar.iti.gov.br/). Ainda, deverá a parte impetrante anexar procuração de FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e FAZENDA PRECIOSA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A., uma vez que não constam como outorgantes da procuração pública. Intimem-se as impetrantes FAZENDA PIONEIRA EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A., SLC AGRICOLA S.A., SLC-MIT EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A. e SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexarem aos autos a última ata da assembleia de eleição da diretoria. No mesmo prazo, deverão comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC). Cumprido, registre-se concluso.    

Processo 5046564-32.2026.4.04.7100 distribuido para 13ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 17/07/2026.