Processo 5047340-62.2023.8.13.0145

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 sobre Exoneração, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Juiz de Fora. Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 28/05/2025.

Última atualização

10/09/2026

Movimentação: Remessa. Publicação: Intimação em 10/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/11/2023

1º grau · PJe · 82 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 3

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Exoneração.

Última publicação (Intimação, 10/09/2026, TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família):

Íntegra da publicação

Embargante(s) - J.L.J.; Embargado(a)(s) - C.C.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)J.L.J. Remessa para ciência do acórdão que não acolheu os Embargos de Declaração Adv - FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA, LISLENE DOS SANTOS COSTA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA.

Intimação de 10/09/2026 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - J.L.J.; Embargado(a)(s) - C.C.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)C.C. Remessa para ciência do acórdão que não acolheu os Embargos de Declaração Adv - FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA, LISLENE DOS SANTOS COSTA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA.

Intimação de 27/05/2026 (Embargos de Declaração)

Embargante(s) - J.L.J.; Embargado(a)(s) - C.C.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)C.C. Remessa para impugnar os embargos de declaração Adv - FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA, LISLENE DOS SANTOS COSTA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA.

Intimação de 07/05/2026 (Apelação)

Apelante(s) - A.K.C.J.; C.C.; Apelado(a)(s) - J.L.J.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)A.K.C.J. Remessa para ciência do acórdão que deu provimento ao recurso Adv - FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA, LISLENE DOS SANTOS COSTA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA.

Intimação de 07/05/2026 (Apelação)

Apelante(s) - A.K.C.J.; C.C.; Apelado(a)(s) - J.L.J.; Relator - Des(a). Paulo Rogério de Souza Abrantes (JD Convocado)C.C. Remessa para ciência do acórdão que deu provimento ao recurso Adv - FRANCIELLE PEREIRA DA SILVA, LISLENE DOS SANTOS COSTA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA, NIZLAINE GONCALVES DA ROCHA.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

2 anos e 10 meses

Do ajuizamento em 13/11/2023 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 6 meses após o ajuizamento

Procedência, em 28/05/2025.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
11/08/2025Remessa
17/07/2025Petição
26/06/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025Publicação
24/06/2025Expedida/Certificada
24/06/2025Petição
02/06/2025Petição
02/06/2025Publicação
31/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025Expedida/Certificada
28/05/2025Gratuidade da Justiça
28/05/2025Procedência

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
10/09/2026Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
10/09/2026Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
27/05/2026Intimação (Embargos de Declaração)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
07/05/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
07/05/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
07/05/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
07/04/2026Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
15/09/2025Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
15/09/2025Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
15/09/2025Intimação (Apelação)TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 11/08/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.