Processo 5049800-26.2025.8.13.0024

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos sobre Prisão Civil, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte.

Situação

Em andamento

Petição em 16/08/2026.

Última atualização

16/08/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 12/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

26/02/2025

1º grau · PJe · 107 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 3

Polo passivo (contra quem)

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Prisão Civil.

Última publicação (Intimação, 12/08/2026, 10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte):

Íntegra da publicação

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Intimação de 10/08/2026

Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.

Intimação de 23/07/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, E.G.P.; T.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, E.G.P.; Apelado(a)(s) - G.B.P.; Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G)Publicação em 24/07/2026 : Intimação: "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO". Publicação para a parte apelada nos termos do art. 346, CPC)Adv - PAULA SOARES CORDEIRO GUATIMOSIM, PAULA SOARES CORDEIRO GUATIMOSIM, RENATA AMARAL HOMEM, RENATA AMARAL HOMEM.

Intimação de 22/07/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, E.G.P.; T.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, E.G.P.; Apelado(a)(s) - G.B.P.; Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G)CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão com súmula "que deu provimento ao recurso" Adv - PAULA SOARES CORDEIRO GUATIMOSIM, PAULA SOARES CORDEIRO GUATIMOSIM, RENATA AMARAL HOMEM, RENATA AMARAL HOMEM.

Intimação de 22/07/2026 (Apelação)

Apelante(s) - N.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, E.G.P.; T.P.B., representado(a)(s) p/ mãe, E.G.P.; Apelado(a)(s) - G.B.P.; Relator - Des(a). João Ecyr Mota Ferreira (JD2G)CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do acórdão com súmula "que deu provimento ao recurso" Adv - PAULA SOARES CORDEIRO GUATIMOSIM, PAULA SOARES CORDEIRO GUATIMOSIM, RENATA AMARAL HOMEM, RENATA AMARAL HOMEM.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

1 ano e 6 meses

Do ajuizamento em 26/02/2025 até hoje.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
16/08/2026Petição
11/08/2026Expedida/Certificada
11/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2026Publicação
11/08/2026Expedição de documento
07/08/2026Expedida/Certificada
07/08/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2026Publicação
04/08/2026Mero expediente
04/08/2026Conclusão
04/08/2026Recebimento
03/08/2026Petição

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
12/08/2026Intimação10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte
10/08/2026Intimação10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte
23/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
22/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
22/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
22/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
01/07/2026Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
15/01/2026Intimação10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte
25/11/2025Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família
25/11/2025Intimação (Apelação)TJMG - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Família

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 16/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.