Processo 5052445-79.2026.8.24.0930

Processo 5052445-79.2026.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 15/09/2026.

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5052445-79.2026.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50388337420268240930/SC)RELATOR: Nádia Inês SchmidtRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 21/08/2026 - APELAÇÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5052445-79.2026.8.24.0930/SCAUTOR: CLAIR DA FONSECAADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.  Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao procurador da demandada, que vão arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado monetariamente pelos índices que compõem o iCGJ-SC a contar do ajuizamento e de juros legais de mora a contar do trânsito em julgado desta decisão, o que faço com fulcro no art. 85, §2º do Código de Processo Civil, observada a natureza da lide, o julgamento antecipado e o trabalho realizado.  A exigibilidade das verbas devidas pela parte autora ficará sobrestada na forma do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, pois é beneficiária da Justiça gratuita.  Publicação e intimação automáticas. Traslade-se cópia para os autos da busca e apreensão em apenso (5038833-74.2026.8.24.0930). Transitada em julgado, arquivem-se os autos definitivamente com as baixas de estilo.

Procedimento Comum Cível Nº 5052445-79.2026.8.24.0930/SC AUTOR: CLAIR DA FONSECAADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC.    OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo.  Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.

Procedimento Comum Cível Nº 5052445-79.2026.8.24.0930/SCAUTOR: CLAIR DA FONSECAADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975)DESPACHO/DECISÃO