Processo 5055068-27.2026.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE1ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTEMEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAISDATA DE EXPEDIENTE: 13/08/2026COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – 1ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – Justiça Gratuita – Finalidade: Edital de intimação. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 361 do CPP. Número do Processo: 5055068-27.2026.8.13.0024 - Tipo de ação: Medidas Protetivas. Nome do(a) autor(a): I.A.R./ A.B.A.R., representado(a) por PATRICIA ANDRADE DA SILVA RODRIGUES. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito desta Vara, Dr(a).PAULO CEZAR MOURÃO ALMEIDA, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc… Faz saber a todos que virem o presente Edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo em que figura como REQUERIDO(A): ALEXANDRE RODRIGUES CAETANO, nascido(a) em 30/09/1979, filho(a) de MARIZIA ILDA CAETANO, atualmente, encontra-se em local incerto e não sabido, sendo o presente Edital expedido com a finalidade de INTIMAÇÃO DO(A) REQUERIDO(A), acerca da decisão proferida em 01/06/2026, fundamentadamente, no ID 10689448969 dos autos, com amparo legal, INDEFERINDO,por ora, o pedido de medida protetiva. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital que será publicado e afixado no hall de entrada desta secretaria criminal, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Belo Horizonte, 13/08/2026 de julho de 2026. Eu, Bel ª. Desiré Cássia de Andrade, Escrivã Judicial, o subscrevo por ordem do(a) MM º(ª) Juiz(íza) de Direito.//Ar.