Processo 5063790-76.2025.8.24.0930

Cumprimento de sentença sobre Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 29/10/2025.

Última atualização

29/10/2025

Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 16/10/2025.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

05/05/2025

1º grau · Projudi · 59 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios.

Última publicação (Intimação, 16/10/2025, Divisão de Contadoria Judicial Estadual):

Íntegra da publicação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50180272320238240930/SC)RELATOR: Rafael Maas dos AnjosEXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 15/10/2025 - Juntada - Guia Gerada

Intimação de 22/09/2025 (Sentença)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689)SENTENÇASatisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo. Custas pela parte executada. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais penhoras ou restrições realizadas pelo RENAJUD, CNIB, SERASAJUD e outros sistemas similares. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se.

Intimação de 29/08/2025 (Ato ordinatório)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ATO ORDINATÓRIO   Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.

Intimação de 19/08/2025 (Ato ordinatório)

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50180272320238240930/SC)RELATOR: Rafael Maas dos AnjosEXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 18/08/2025 - Juntada de certidão

Intimação de 18/08/2025 (DESPACHO/DECISÃO)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nestes autos, observados os dados bancários informados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se há saldo devedor, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II).    

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Duração até o encerramento

5 meses

Do ajuizamento em 05/05/2025 até 29/10/2025.

Primeira sentença ou julgamento

4 meses após o ajuizamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença, em 19/09/2025.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
29/10/2025Baixa Definitiva
29/10/2025Documento
20/10/2025Documento
17/10/2025Publicação
16/10/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025Ato ordinatório
15/10/2025Documento
15/10/2025Custas
15/10/2025Expedida/Certificada
15/10/2025Expedida/certificada
15/10/2025Custas
15/10/2025Remessa

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
16/10/2025Intimação (Ato ordinatório)Divisão de Contadoria Judicial Estadual
22/09/2025Intimação (Sentença)Vara Estadual de Direito Bancário
29/08/2025Intimação (Ato ordinatório)Vara Estadual de Direito Bancário
19/08/2025Intimação (Ato ordinatório)Vara Estadual de Direito Bancário
18/08/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Vara Estadual de Direito Bancário

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/10/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.