Processo 5063790-76.2025.8.24.0930
Cumprimento de sentença sobre Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 29/10/2025.
Última atualização
29/10/2025
Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 16/10/2025.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
05/05/2025
1º grau · Projudi · 59 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 4
- Rodrigo ScopelOAB 21899/SC
- Mauri Marcelo Bevervanço JuniorOAB SC046689/SC
- Jonathan Machado do NascimentoOAB SC025848/SC
- Aline de Stefani da Silva MachadoOAB SC042482/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios.
Última publicação (Intimação, 16/10/2025, Divisão de Contadoria Judicial Estadual):
Íntegra da publicação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50180272320238240930/SC)RELATOR: Rafael Maas dos AnjosEXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 15/10/2025 - Juntada - Guia Gerada
Intimação de 22/09/2025 (Sentença)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689)SENTENÇASatisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo. Custas pela parte executada. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais penhoras ou restrições realizadas pelo RENAJUD, CNIB, SERASAJUD e outros sistemas similares. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se.
Intimação de 29/08/2025 (Ato ordinatório)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado de eventual saldo pendente, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como pedido de extinção pelo pagamento/renúncia de saldo remanescente.
Intimação de 19/08/2025 (Ato ordinatório)
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50180272320238240930/SC)RELATOR: Rafael Maas dos AnjosEXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 18/08/2025 - Juntada de certidão
Intimação de 18/08/2025 (DESPACHO/DECISÃO)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063790-76.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO (OAB SC042482)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB SC046689) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará para transferência dos valores depositados nestes autos, observados os dados bancários informados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar se há saldo devedor, apresentando o respectivo demonstrativo de cálculo atualizado, sob pena de extinção pelo pagamento (CPC, art. 924, II).
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSC em números
Duração até o encerramento
5 meses
Do ajuizamento em 05/05/2025 até 29/10/2025.
Primeira sentença ou julgamento
4 meses após o ajuizamento
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença, em 19/09/2025.
Processos pendentes no TJSC
2.644.432
1.439.569 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.637.196
1.685.396 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
61,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 29/10/2025 | Baixa Definitiva |
| 29/10/2025 | Documento |
| 20/10/2025 | Documento |
| 17/10/2025 | Publicação |
| 16/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 15/10/2025 | Ato ordinatório |
| 15/10/2025 | Documento |
| 15/10/2025 | Custas |
| 15/10/2025 | Expedida/Certificada |
| 15/10/2025 | Expedida/certificada |
| 15/10/2025 | Custas |
| 15/10/2025 | Remessa |
| 15/10/2025 | Trânsito em julgado |
| 15/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 13/10/2025 | Petição |
| 23/09/2025 | Publicação |
| 22/09/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 19/09/2025 | Expedida/certificada |
| 19/09/2025 | Expedida/certificada |
| 19/09/2025 | Extinção da execução ou do cumprimento da sentença |
| 19/09/2025 | Conclusão |
| 18/09/2025 | Petição |
| 10/09/2025 | Decurso de Prazo |
| 01/09/2025 | Publicação |
| 29/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 28/08/2025 | Expedida/certificada |
| 28/08/2025 | Ato ordinatório |
| 28/08/2025 | Expedida/Certificada |
| 26/08/2025 | Documento |
| 22/08/2025 | Decurso de Prazo |
| 20/08/2025 | Petição |
| 20/08/2025 | Publicação |
| 19/08/2025 | Publicação |
| 19/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 18/08/2025 | Ato ordinatório |
| 18/08/2025 | Documento |
| 18/08/2025 | Documento |
| 18/08/2025 | Expedida/certificada |
| 18/08/2025 | Expedida/certificada |
| 18/08/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 16/10/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | Divisão de Contadoria Judicial Estadual |
| 22/09/2025 | Intimação (Sentença) | Vara Estadual de Direito Bancário |
| 29/08/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Estadual de Direito Bancário |
| 19/08/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Estadual de Direito Bancário |
| 18/08/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | Vara Estadual de Direito Bancário |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 29/10/2025; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.