Processo 5072461-98.2025.8.21.7000

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CONFLITO DE COMPETÊNCIA (CÂMARA) Nº 5072461-98.2025.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50121108720248210019/RS)RELATOR: DILSO DOMINGOS PEREIRAINTERESSADO: MARIA LEDI PEREIRAADVOGADO(A): Roseli kruchinskiINTERESSADO: SIVAL JOSE DA CUNHAADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO VIEIRAINTERESSADO: EVERTON LUIS BACHADVOGADO(A): EVERTON LUIS BACHATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 30/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Conflito de Competência (Câmara) Nº 5072461-98.2025.8.21.7000/RS (Pauta: 310) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA SUSCITANTE: 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo SUSCITADO: 1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): NOARA BERNARDY LISBOA INTERESSADO: MARIA LEDI PEREIRA ADVOGADO(A): Roseli kruchinski INTERESSADO: SIVAL JOSE DA CUNHA ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO VIEIRA INTERESSADO: EVERTON LUIS BACH ADVOGADO(A): EVERTON LUIS BACH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente