Processo 5072617-42.2026.8.24.0930

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária sobre Alienação Fiduciária, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário.

Situação

Em andamento

Convenção das Partes em 28/07/2026.

Última atualização

17/09/2026

Movimentação: Convenção das Partes. Publicação: Intimação em 17/09/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

01/06/2026

1º grau · Projudi · 34 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Advogados

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Alienação Fiduciária.

Última publicação (Intimação, 17/09/2026, Vara Estadual de Direito Bancário):

Íntegra da publicação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5072617-42.2026.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766)SENTENÇAPelo fundamentado, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Intimação de 27/07/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5072617-42.2026.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) DESPACHO/DECISÃO 1. HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes. 2. Defere-se o pedido formulado e, em consequência, suspende-se o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes consoante art. 922 do CPC.  3. Intimem-se as partes por seus procuradores. 4. Alimente-se o sistema com a movimentação de caráter situacional correspondente à suspensão. 5. Decorrido o prazo estipulado na avença: (a) Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a quitação em 15 (quinze) dias. Saliente-se que ausência de manifestação, no prazo assinalado, importará na concordância tácita e extinção do feito pelo pagamento. (b) Certifique-se o decurso do prazo previsto no parágrafo anterior. (c) Remetam-se os autos conclusos.    

Intimação de 07/07/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5072617-42.2026.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): FABRICIO STADLER CORREA (OAB PR023766) DESPACHO/DECISÃO O acordo não foi subscrito por nenhuma das partes, o que obsta a sua homologação nesta oportunidade. ANTE O EXPOSTO, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, supram a omissão de assinatura, cientes de que o silêncio será interpretado como ratificação do acordo juntado aos autos.    

Intimação de 19/06/2026 (Outros)

Processo sigilosoPara visualização do documento, consulte os autos digitais

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Tramitando há

3 meses

Do ajuizamento em 01/06/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
28/07/2026Convenção das Partes
28/07/2026Publicação
27/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2026Expedida/certificada
24/07/2026Outras Decisões
23/07/2026Conclusão
23/07/2026Petição
13/07/2026Documento
08/07/2026Publicação
07/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026Expedida/certificada
06/07/2026Mero expediente

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/09/2026Intimação (Sentença)Vara Estadual de Direito Bancário
27/07/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Vara Estadual de Direito Bancário
07/07/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Vara Estadual de Direito Bancário
19/06/2026Intimação (Outros)Vara Estadual de Direito Bancário

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 28/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.