Processo 5080839-93.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível sobre Previdência privada; Indenização por Dano Material, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 07/08/2026.

Última atualização

07/08/2026

Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 07/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

19/05/2022

1º grau · Projudi · 61 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Previdência privada; Indenização por Dano Material.

Última publicação (Intimação, 07/07/2026, Central de Cálculos e Custas Judiciais):

Íntegra da publicação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5080839-93.2022.8.21.0001/RSRELATOR: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDEAUTOR: GILCENE MARIA BERCOT BUDZIARECKADVOGADO(A): CAROLINA MALLMANN TALLAMINI DOS SANTOS (OAB RS081842)RÉU: FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 06/07/2026 - Remetidos os Autos

Intimação de 14/05/2026 (EMENTA / ACORDÃO)

AgInt no AREsp 3140957/RS (2025/0492255-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277AGRAVADO:GILCENE MARIA BERCOT BUDZIARECKADVOGADOS:JORGE LUIZ TALLAMINI DOS SANTOS - RS042319CAROLINA MALLMANN TALLAMINI DOS SANTOS - RS081842 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 05/05/2026 a 11/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Intimação de 15/04/2026 (PAUTA DE JULGAMENTOS)

AgInt no AREsp 3140957/RS (2025/0492255-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277AGRAVADO:GILCENE MARIA BERCOT BUDZIARECKADVOGADOS:JORGE LUIZ TALLAMINI DOS SANTOS - RS042319CAROLINA MALLMANN TALLAMINI DOS SANTOS - RS081842Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 05/05/2026 00:00:00, com encerramento no dia 11/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Intimação de 13/04/2026 (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)

AREsp 3140957/RS (2025/0492255-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277AGRAVADO:GILCENE MARIA BERCOT BUDZIARECKADVOGADOS:JORGE LUIZ TALLAMINI DOS SANTOS - RS042319CAROLINA MALLMANN TALLAMINI DOS SANTOS - RS081842Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2026.

Intimação de 10/04/2026 (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)

AREsp 3140957/RS (2025/0492255-0)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - RS044277AGRAVADO:GILCENE MARIA BERCOT BUDZIARECKADVOGADOS:JORGE LUIZ TALLAMINI DOS SANTOS - RS042319CAROLINA MALLMANN TALLAMINI DOS SANTOS - RS081842Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2026.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRS em números

Duração até o encerramento

4 anos e 2 meses

Do ajuizamento em 19/05/2022 até 07/08/2026.

Primeira sentença ou julgamento

8 meses após o ajuizamento

Improcedência, em 26/01/2023.

Processos pendentes no TJRS

4.432.522

2.175.107 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.262.858

2.229.754 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
07/08/2026Baixa Definitiva
22/07/2026Petição
17/07/2026Petição
17/07/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
08/07/2026Publicação
07/07/2026Petição
07/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026Ato ordinatório
06/07/2026Remessa
06/07/2026Expedida/certificada
06/07/2026Expedida/certificada
10/06/2026Remessa

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
17/07/2026Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
10/06/2026Baixa Definitiva
10/06/2026Recebimento
11/12/2025Remessa
11/12/2025Decurso de Prazo
17/11/2025Publicação
14/11/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025Ato ordinatório
13/11/2025Expedida/certificada
13/11/2025Petição
04/11/2025Petição
04/11/2025Publicação

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
07/07/2026Intimação (Ato ordinatório)Central de Cálculos e Custas Judiciais
14/05/2026Intimação (EMENTA / ACORDÃO)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA
15/04/2026Intimação (PAUTA DE JULGAMENTOS)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA
13/04/2026Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/04/2026Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2026Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/04/2026Intimação (DESPACHO / DECISÃO)SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
24/02/2026Intimação (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt))SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
04/02/2026Intimação (DESPACHO / DECISÃO)SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
14/11/2025Intimação (Ato ordinatório)Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 07/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.