Processo 5083667-97.2025.8.24.0090

Cumprimento de sentença sobre Nota Promissória; Pagamento; Inadimplemento, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Órgão: Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis.

Situação

Em andamento

Petição em 05/08/2026.

Última atualização

26/08/2026

Movimentação: Petição. Publicação: Intimação em 26/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/11/2025

JE · Projudi · 93 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Polo passivo (contra quem)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Nota Promissória; Pagamento; Inadimplemento.

Última publicação (Intimação, 26/08/2026, Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis):

Íntegra da publicação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083667-97.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALEXSANDRO HANSENADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO RESULTADO PENHORA NEGATIVA OBJETO: Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca da certidão do  Oficial de Justiça sobre a não localização de bens para penhora conforme evento * .    PRAZO:10 dias, sob pena de extinção. Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição Pedido Penhora/Arresto É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada. Veja as orientações no link https://tinyurl.com/232c3zfn

Intimação de 01/06/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083667-97.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALEXSANDRO HANSENADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497) DESPACHO/DECISÃO 1) Promova o Cartório a juntada do dossiê do veículo Ford Edge DEL (Vistarrof), ano 2014, placa PVJ2G38, cor cinza, renavam 1033663325, chassi 2FMDk3JC4EBA84833. 2) Concomitantemente, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, informar o endereço para a penhora e o endereço da terceira Vera Lúcia Oliveira de Souza. 3) Tudo cumprido, retornem os autos conclusos.    

Intimação de 26/05/2026 (Ato ordinatório)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083667-97.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALEXSANDRO HANSENADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso.  Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).  

Intimação de 24/04/2026 (Ato ordinatório)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083667-97.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ALEXSANDRO HANSENADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505)ADVOGADO(A): ROBERTO AUGUSTO KLIPPEL (OAB RS076497) ATO ORDINATÓRIO DADOS BANCÁRIOS E IMPULSO OBJETO: Intimação da parte autora/exequente para:a) Manifestar-se sobre o pagamento da obrigação, informando se concorda ou não com o valor depositado/bloqueado para fins de quitação.Em caso de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, deverá adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito.Em caso de Procedimento Juizado Especial Cível, deverá protocolar o cumprimento de sentença em autos apartados (nova numeração), com distribuição por dependência no sistema Eproc (CGJ/SC, Circular nº 34/2019).b) Informar os dados bancários para expedição de alvará judicial:banco (nome e número);agência (com quatro dígitos e dígito verificador);conta (número, tipo — corrente ou poupança — e dígito);operação (para Caixa Econômica Federal):Pessoa Física: corrente (001 ou 3701) | poupança (013 ou 1288)Pessoa Jurídica: corrente (003, 006 ou 1292) | poupança (1388 ou 3702)nome completo do titular;CPF ou CNPJ do beneficiário.c) Caso a conta informada não pertença à parte credora, deverá ser apresentada procuração com poderes específicos para “receber valores” e “dar quitação”. Se indicada conta de sociedade de advogados, a procuração deve ter sido outorgada à pessoa jurídica. PRAZO: 5 dias, sob pena de extinção.   Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. Caso necessário, o(a) advogado(a) deverá apresentar procuração com poderes específicos para receber o valor em conta bancária de sua titularidade e para dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC.Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - FORMULÁRIO. É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada. Veja as orientações no link https://tinyurl.com/232c3zfn

Intimação de 16/04/2026 (Ato ordinatório)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083667-97.2025.8.24.0090/SC EXECUTADO: MATEUS DA ROSA ALMEIDAADVOGADO(A): JANAINA WEIS (OAB SC029592) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PENHORA SISBAJUD OBJETO: Fica intimada a parte executada para manifestar-se acerca da penhora via sistema SISBAJUD realizada. Eventual impenhorabilidade dos ativos deve ser comprovada dentro do prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º) PRAZO: 15 dias para opor embargos e 05 dias para solicitar o desbloqueio dos valores com a devida comprovação. Sr(a). Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual. AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO atente-se que:I - para matérias de embargos à execução: protocolar incidente “Embargos à Execução” em autos apartados (nova numeração), distribuídos por dependência no sistema Eproc (CPC, art. 914, § 1º);II - para Pedidos de desbloqueio por impenhorabilidade: peticionar nos próprios autos, utilizando o tipo de petição "Impugnação SISBAJUD", ou "PEDIDO DE DESBLOQUEIO - EXCESSO DE SISBAJUD", ou "Pedido de Impenhorabilidade de Bens", o que viabiliza o funcionamento das regras de automatização programadas com vista à célere conclusão do feito.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Tramitando há

10 meses

Do ajuizamento em 13/11/2025 até hoje.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
05/08/2026Petição
31/07/2026Documento
29/07/2026Expedida/Certificada
16/06/2026Mandado
16/06/2026Expedição de documento
16/06/2026Documento
15/06/2026Outras Decisões
13/06/2026Conclusão
10/06/2026Petição
08/06/2026Documento
02/06/2026Publicação
01/06/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
26/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
01/06/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
26/05/2026Intimação (Ato ordinatório)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
24/04/2026Intimação (Ato ordinatório)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
16/04/2026Intimação (Ato ordinatório)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
26/02/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
23/01/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
12/12/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Divisão de Tramitação Remota dos Juizados Especiais Cíveis
17/11/2025Lista de distribuição (Outros)Juizado Especial Cível do Norte da Ilha
14/11/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Juizado Especial Cível do Norte da Ilha

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 05/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.