Processo 5091780-39.2021.8.21.0001

Procedimento Comum Cível sobre Transação; Pagamento, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em 15/08/2024.

Última atualização

26/08/2026

Movimentação: Comunicação eletrônica. Publicação: Intimação em 26/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

19/08/2021

1º grau · Projudi · 78 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Transação; Pagamento.

Última publicação (Intimação, 26/08/2026, AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA):

Íntegra da publicação

AgInt no AREsp 3200191/RS (2026/0082776-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AGRAVADO:ROSANGELA OLIVEIRA LEANDROADVOGADOS:MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811CELSO HAGEMANN - RS015012ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757RONALDO CURADO FLEURY - DF069341 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

Intimação de 25/06/2026 (PAUTA DE JULGAMENTOS)

AgInt no AREsp 3200191/RS (2026/0082776-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AGRAVADO:ROSANGELA OLIVEIRA LEANDROADVOGADOS:MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811CELSO HAGEMANN - RS015012ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757RONALDO CURADO FLEURY - DF069341Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 24/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Intimação de 15/05/2026 (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)

AREsp 3200191/RS (2026/0082776-0)RELATORA:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AGRAVADO:ROSANGELA OLIVEIRA LEANDROADVOGADOS:MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811CELSO HAGEMANN - RS015012ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757RONALDO CURADO FLEURY - DF069341Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026.

Intimação de 13/05/2026 (DESPACHO / DECISÃO)

AgInt no AREsp 3200191/RS (2026/0082776-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AGRAVADO:ROSANGELA OLIVEIRA LEANDROADVOGADOS:MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO - DF013811LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811CELSO HAGEMANN - RS015012ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190LUANA MARQUES DE ALBUQUERQUE - DF046620OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757RONALDO CURADO FLEURY - DF069341 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. PresidenteHERMAN BENJAMIN

Intimação de 13/04/2026 (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt))

AgInt no AREsp 3200191/RS (2026/0082776-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:IGOR HAMILTON MENDES - RS061815FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AGRAVADO:ROSANGELA OLIVEIRA LEANDROADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811CELSO HAGEMANN - RS015012ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRS em números

Tramitando há

5 anos

Do ajuizamento em 19/08/2021 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

2 anos e 11 meses após o ajuizamento

Procedência, em 15/08/2024.

Processos pendentes no TJRS

4.432.522

2.175.107 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.262.858

2.229.754 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
15/12/2025Comunicação eletrônica
15/12/2025Comunicação eletrônica
26/08/2025Comunicação eletrônica
24/06/2025Comunicação eletrônica
12/03/2025Remessa
21/02/2025Petição
06/02/2025Confirmada
27/01/2025Expedida/certificada
27/01/2025Petição
26/12/2024Petição
21/12/2024Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
13/12/2024Confirmada

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
06/03/2026Remessa
06/03/2026Petição
27/02/2026Publicação
26/02/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026Ato ordinatório
25/02/2026Expedida/certificada
10/02/2026Decurso de Prazo
27/01/2026Petição
17/12/2025Publicação
17/12/2025Publicação
16/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
26/08/2026Intimação (EMENTA / ACORDÃO)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
25/06/2026Intimação (PAUTA DE JULGAMENTOS)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
15/05/2026Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/05/2026Intimação (DESPACHO / DECISÃO)SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
13/04/2026Intimação (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt))SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
25/03/2026Intimação (DESPACHO / DECISÃO)SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
17/03/2026Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/02/2026Intimação (Ato ordinatório)Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores
16/12/2025Intimação (Ato ordinatório)3ª VICE-PRESIDÊNCIA
16/12/2025Intimação (Ato ordinatório)3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.