Processo 5119373-80.2024.8.24.0930
Cumprimento de sentença sobre Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário.
Situação
Em andamento
Conclusão em 17/07/2026.
Última atualização
17/07/2026
Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 13/07/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
31/10/2024
1º grau · Projudi · 53 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Advogados 3
- Milton Luiz Cleve KusterOAB SC017605/SC
- Jonathan Machado do NascimentoOAB SC025848/SC
- Laércio Machado JúniorOAB SC011792/SC
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios.
Última publicação (Intimação, 13/07/2026, Vara Estadual de Direito Bancário):
Íntegra da publicação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119373-80.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.
Intimação de 23/04/2026 (DESPACHO/DECISÃO)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119373-80.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Embora desprovido o recurso, pende o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial. 3) Aguarde-se a preclusão da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Intimação de 28/07/2025 (DESPACHO/DECISÃO)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119373-80.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação. Sem custas e honorários (Súmula 519 do STJ). Intime-se a parte demandante para em 15 dias, requerer o que de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJSC em números
Tramitando há
1 ano e 10 meses
Do ajuizamento em 31/10/2024 até hoje.
Processos pendentes no TJSC
2.644.432
1.439.569 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.637.196
1.685.396 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
61,8%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 17/07/2026 | Conclusão |
| 17/07/2026 | Petição |
| 14/07/2026 | Publicação |
| 13/07/2026 | Expedida/Certificada |
| 13/07/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 11/07/2026 | Expedida/certificada |
| 11/07/2026 | Ato ordinatório |
| 09/07/2026 | Remessa |
| 09/07/2026 | Documento |
| 08/07/2026 | Expedição de documento |
| 01/07/2026 | Documento |
| 01/07/2026 | Remessa |
| 28/04/2026 | Decurso de Prazo |
| 24/04/2026 | Publicação |
| 23/04/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 22/04/2026 | Petição |
| 22/04/2026 | Confirmada |
| 22/04/2026 | Expedida/certificada |
| 22/04/2026 | Expedida/certificada |
| 22/04/2026 | Mero expediente |
| 05/02/2026 | Comunicação eletrônica |
| 06/11/2025 | Comunicação eletrônica |
| 06/11/2025 | Comunicação eletrônica |
| 06/11/2025 | Comunicação eletrônica |
| 16/09/2025 | Conclusão |
| 15/09/2025 | Comunicação eletrônica |
| 21/08/2025 | Outras Decisões |
| 19/08/2025 | Comunicação eletrônica |
| 18/08/2025 | Comunicação eletrônica |
| 14/08/2025 | Conclusão |
| 14/08/2025 | Petição |
| 05/08/2025 | Documento |
| 01/08/2025 | Documento |
| 01/08/2025 | Expedida/Certificada |
| 29/07/2025 | Publicação |
| 28/07/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 27/07/2025 | Expedida/certificada |
| 27/07/2025 | Expedida/certificada |
| 27/07/2025 | Rejeição |
| 07/01/2025 | Conclusão |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 13/07/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Estadual de Direito Bancário |
| 23/04/2026 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | Vara Estadual de Direito Bancário |
| 28/07/2025 | Intimação (DESPACHO/DECISÃO) | Vara Estadual de Direito Bancário |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 17/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.