Processo 5119373-80.2024.8.24.0930

Cumprimento de sentença sobre Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC). Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário.

Situação

Em andamento

Conclusão em 17/07/2026.

Última atualização

17/07/2026

Movimentação: Conclusão. Publicação: Intimação em 13/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

31/10/2024

1º grau · Projudi · 53 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação)

Advogados 3

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Cláusulas Abusivas; Honorários Advocatícios.

Última publicação (Intimação, 13/07/2026, Vara Estadual de Direito Bancário):

Íntegra da publicação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119373-80.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.     

Intimação de 23/04/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119373-80.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Embora desprovido o recurso, pende o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso especial. 3) Aguarde-se a preclusão da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.     

Intimação de 28/07/2025 (DESPACHO/DECISÃO)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119373-80.2024.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MACHADO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792)ADVOGADO(A): JONATHAN MACHADO DO NASCIMENTO (OAB SC025848)EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)DESPACHO/DECISÃOANTE O EXPOSTO, rejeito a impugnação. Sem custas e honorários (Súmula 519 do STJ). Intime-se a parte demandante para em 15 dias, requerer o que de direito, devendo apresentar o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de extinção.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJSC em números

Tramitando há

1 ano e 10 meses

Do ajuizamento em 31/10/2024 até hoje.

Processos pendentes no TJSC

2.644.432

1.439.569 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.637.196

1.685.396 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

61,8%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJSC.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
17/07/2026Conclusão
17/07/2026Petição
14/07/2026Publicação
13/07/2026Expedida/Certificada
13/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2026Expedida/certificada
11/07/2026Ato ordinatório
09/07/2026Remessa
09/07/2026Documento
08/07/2026Expedição de documento
01/07/2026Documento
01/07/2026Remessa

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
13/07/2026Intimação (Ato ordinatório)Vara Estadual de Direito Bancário
23/04/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Vara Estadual de Direito Bancário
28/07/2025Intimação (DESPACHO/DECISÃO)Vara Estadual de Direito Bancário

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 17/07/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJSC (nova aba). Buscar outro processo em Processos.