Processo 5148957-42.2023.8.21.7000

Conflito de competência cível sobre Oferta e Publicidade; Práticas Abusivas; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS). Órgão: Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho .

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Trânsito em julgado em 31/08/2023.

Última atualização

31/08/2023

Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 17/07/2023.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

29/05/2023

2º grau · EPROC · 31 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Oferta e Publicidade; Práticas Abusivas; Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Dever de Informação; Liminar; Competência da Justiça Estadual.

Última publicação (Intimação, 17/07/2023, 13ª Câmara Cível):

Íntegra da publicação

13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual por Videoconferência), nos termos do Regimento Interno e de atos administrativos deste Tribunal, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As sessões virtuais por videoconferência serão realizadas através da plataforma WEBEX, nos termos de convites contendo o link de acesso, remetidos por e-mail aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados. Atenção Sr(a). Advogado(a): Caso tenha interesse em solicitar preferência, com ou sem sustentação oral, observado o art. 214, §1º, do Regimento Interno, favor remeter mensagem para o e-mail 13_camcivel@tjrs.jus.br, fornecendo o seu endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Conflito de Competência (Câmara) Nº 5148957-42.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO SUSCITANTE: 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo SUSCITADO: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA INTERESSADO: JORGE BATISTA FLORES MACHADO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES ADVOGADO(A): ANDRESSA ARNECKE ALVES INTERESSADO: VIA PORTO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRS em números

Duração até o encerramento

3 meses

Do ajuizamento em 29/05/2023 até 31/08/2023.

Processos pendentes no TJRS

4.432.522

2.175.107 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.262.858

2.229.754 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
31/08/2023Trânsito em julgado
31/08/2023Baixa Definitiva
29/08/2023Decurso de Prazo
28/08/2023Petição
07/08/2023Confirmada
07/08/2023Confirmada
31/07/2023Petição
31/07/2023Confirmada
30/07/2023Petição
30/07/2023Confirmada
28/07/2023Expedida/certificada
28/07/2023Expedida/certificada

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
17/07/2023Intimação (80)13ª Câmara Cível

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2023; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.