Processo 5148957-42.2023.8.21.7000
Conflito de competência cível sobre Oferta e Publicidade; Práticas Abusivas; Indenização por Dano Moral, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS). Órgão: Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho .
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Trânsito em julgado em 31/08/2023.
Última atualização
31/08/2023
Movimentação: Trânsito em julgado. Publicação: Intimação em 17/07/2023.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
29/05/2023
2º grau · EPROC · 31 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Polo passivo (contra quem)
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Oferta e Publicidade; Práticas Abusivas; Indenização por Dano Moral; Indenização por Dano Material; Dever de Informação; Liminar; Competência da Justiça Estadual.
Última publicação (Intimação, 17/07/2023, 13ª Câmara Cível):
Íntegra da publicação
13ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h05min (Sala Virtual por Videoconferência), nos termos do Regimento Interno e de atos administrativos deste Tribunal, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As sessões virtuais por videoconferência serão realizadas através da plataforma WEBEX, nos termos de convites contendo o link de acesso, remetidos por e-mail aos endereços eletrônicos fornecidos pelos interessados. Atenção Sr(a). Advogado(a): Caso tenha interesse em solicitar preferência, com ou sem sustentação oral, observado o art. 214, §1º, do Regimento Interno, favor remeter mensagem para o e-mail 13_camcivel@tjrs.jus.br, fornecendo o seu endereço de e-mail para recebimento do link de acesso. Conflito de Competência (Câmara) Nº 5148957-42.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador ANDRE LUIZ PLANELLA VILLARINHO SUSCITANTE: 2º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo SUSCITADO: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA INTERESSADO: JORGE BATISTA FLORES MACHADO ADVOGADO(A): ALEXANDRE ALVES ADVOGADO(A): ANDRESSA ARNECKE ALVES INTERESSADO: VIA PORTO VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO INTERESSADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2023. Desembargador JORGE LUIS DALL AGNOL Presidente
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJRS em números
Duração até o encerramento
3 meses
Do ajuizamento em 29/05/2023 até 31/08/2023.
Processos pendentes no TJRS
4.432.522
2.175.107 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
2.262.858
2.229.754 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
66,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/08/2023 | Trânsito em julgado |
| 31/08/2023 | Baixa Definitiva |
| 29/08/2023 | Decurso de Prazo |
| 28/08/2023 | Petição |
| 07/08/2023 | Confirmada |
| 07/08/2023 | Confirmada |
| 31/07/2023 | Petição |
| 31/07/2023 | Confirmada |
| 30/07/2023 | Petição |
| 30/07/2023 | Confirmada |
| 28/07/2023 | Expedida/certificada |
| 28/07/2023 | Expedida/certificada |
| 28/07/2023 | Expedida/certificada |
| 28/07/2023 | Expedida/certificada |
| 27/07/2023 | Remessa |
| 27/07/2023 | Não-Provimento |
| 17/07/2023 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 14/07/2023 | Expedida/Certificada |
| 14/07/2023 | Inclusão em pauta |
| 16/06/2023 | Conclusão |
| 16/06/2023 | Petição |
| 09/06/2023 | Confirmada |
| 07/06/2023 | Expedida/certificada |
| 07/06/2023 | Documento |
| 30/05/2023 | Expedida/Certificada |
| 30/05/2023 | Expedição de documento |
| 30/05/2023 | Remessa |
| 30/05/2023 | Outras Decisões |
| 29/05/2023 | Remessa |
| 29/05/2023 | Remessa |
| 29/05/2023 | Distribuição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 17/07/2023 | Intimação (80) | 13ª Câmara Cível |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 17/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/08/2023; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.