Processo 5196480-32.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível sobre Descontos Indevidos; Antecipação de Tutela / Tutela Específica, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 06/08/2026.

Última atualização

06/08/2026

Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 13/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

03/11/2022

1º grau · Projudi · 193 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Descontos Indevidos; Antecipação de Tutela / Tutela Específica.

Última publicação (Intimação, 13/07/2026, 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre):

Íntegra da publicação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5196480-32.2022.8.21.0001/RS AUTOR: VÂNIA LIEGE DA SILVAADVOGADO(A): Silvana Kraemer Viegas (OAB RS086656) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da petição juntada no evento 184, PET1, intime-se a autora para manifestação no prazo de 15 dias.    

Intimação de 12/06/2026 (DESPACHO/DECISÃO)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5196480-32.2022.8.21.0001/RS RÉU: FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO(A): ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO (OAB RS016035)ADVOGADO(A): GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB RS056630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a demandada para cumprimento do requerido liminarmente pela autora no evento 176, PED LIMINAR_ANT TUTE1, item 3.1, em prazo de 15 dias, sob pena de multa por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, consolidada em 30 (trinta) dias, penalidade fixada com fundamento nos artigos 536, § 1º, e 537, do CPC.    

Intimação de 07/05/2026 (EMENTA / ACORDÃO)

AREsp 3089632/RS (2025/0409866-5)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO - RS016035AGRAVADO:VANIA LIEGE DA SILVAADVOGADO:SILVANA KRAEMER VIEGAS - RS086656 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

Intimação de 31/03/2026 (PAUTA DE JULGAMENTOS)

AREsp 3089632/RS (2025/0409866-5)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO - RS016035AGRAVADO:VANIA LIEGE DA SILVAADVOGADO:SILVANA KRAEMER VIEGAS - RS086656Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Intimação de 06/11/2025 (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)

AREsp 3089632/RS (2025/0409866-5)RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIROAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO:ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO - RS016035AGRAVADO:VANIA LIEGE DA SILVAADVOGADO:SILVANA KRAEMER VIEGAS - RS086656Processo distribuído pelo sistema automático em 05/11/2025.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRS em números

Duração até o encerramento

3 anos e 9 meses

Do ajuizamento em 03/11/2022 até 06/08/2026.

Primeira sentença ou julgamento

2 anos e 1 mês após o ajuizamento

Procedência em Parte, em 17/12/2024.

Processos pendentes no TJRS

4.432.522

2.175.107 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.262.858

2.229.754 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
06/08/2026Baixa Definitiva
06/08/2026Mero expediente
06/08/2026Conclusão
05/08/2026Decurso de Prazo
14/07/2026Publicação
13/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2026Expedida/certificada
10/07/2026Mero expediente
10/07/2026Conclusão
09/07/2026Petição
02/07/2026Documento
25/06/2026Documento

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
02/06/2026Baixa Definitiva
01/06/2026Recebimento
20/10/2025Remessa
18/10/2025Petição
30/09/2025Publicação
29/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025Ato ordinatório
26/09/2025Expedida/certificada
26/09/2025Decurso de Prazo
25/09/2025Petição
04/09/2025Publicação
03/09/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
13/07/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
12/06/2026Intimação (DESPACHO/DECISÃO)17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
07/05/2026Intimação (EMENTA / ACORDÃO)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
31/03/2026Intimação (PAUTA DE JULGAMENTOS)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA
06/11/2025Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)SECRETARIA JUDICIÁRIA
06/11/2025Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)SECRETARIA JUDICIÁRIA
04/11/2025Intimação (DESPACHO / DECISÃO)SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
03/11/2025Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)SECRETARIA JUDICIÁRIA
29/09/2025Intimação (Ato ordinatório)Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores
03/09/2025Intimação (Ato ordinatório)3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 06/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.