Processo 5208499-70.2022.8.21.0001

Procedimento Comum Cível sobre Transação; Capitalização e Previdência Privada, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (RS), comarca de Porto Alegre. Órgão: 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

Situação

Encerrado (baixado ou arquivado)

Baixa Definitiva em 24/08/2026.

Última atualização

24/08/2026

Movimentação: Expedida/Certificada. Publicação: Intimação em 20/07/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

22/11/2022

1º grau · Projudi · 81 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Transação; Capitalização e Previdência Privada.

Última publicação (Intimação, 20/07/2026, 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre):

Íntegra da publicação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5208499-70.2022.8.21.0001/RS AUTOR: LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADO(A): LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB RS065084)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) ATO ORDINATÓRIO À parte peticionante: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

Intimação de 23/03/2026 (Ato ordinatório)

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5208499-70.2022.8.21.0001/RSRELATOR: LUCIANA TORRES SCHNEIDERAUTOR: LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADO(A): LUCIO FERNANDES FURTADO (OAB RS065084)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190)RÉU: FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 20/03/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> POA14CVFC Número: 52084997020228210001/TJRS

Intimação de 12/02/2026 (EMENTA / ACORDÃO)

AREsp 2965577/RS (2025/0221306-2)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AIGOR HAMILTON MENDES - RS061815AGRAVANTE:LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757AGRAVADO:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AIGOR HAMILTON MENDES - RS061815LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920AGRAVADO:LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Intimação de 04/12/2025 (PAUTA DE JULGAMENTOS)

AREsp 2965577/RS (2025/0221306-2)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AIGOR HAMILTON MENDES - RS061815AGRAVANTE:LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757AGRAVADO:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AIGOR HAMILTON MENDES - RS061815LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920AGRAVADO:LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/02/2026 00:00:00, com encerramento no dia 09/02/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Intimação de 27/06/2025 (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)

AREsp 2965577/RS (2025/0221306-2)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOAGRAVANTE:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AIGOR HAMILTON MENDES - RS061815AGRAVANTE:LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757AGRAVADO:FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROCEEEADVOGADOS:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419AIGOR HAMILTON MENDES - RS061815LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920AGRAVADO:LUISON LINHARES FLORIANOADVOGADOS:LÚCIO FERNANDES FURTADO - RS065084PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA - RS072811ANDRE LUIS SOARES ABREU - RS073190DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI - RS067920OTAVIANO ALMEIDA MESQUITA DA COSTA - RS096757Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2025.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJRS em números

Duração até o encerramento

3 anos e 9 meses

Do ajuizamento em 22/11/2022 até 24/08/2026.

Primeira sentença ou julgamento

1 ano e 4 meses após o ajuizamento

Procedência, em 13/04/2024.

Processos pendentes no TJRS

4.432.522

2.175.107 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

2.262.858

2.229.754 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

66,2%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJRS.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações (1º grau)

DataMovimentação
24/08/2026Expedida/Certificada
24/08/2026Baixa Definitiva
12/08/2026Decurso de Prazo
21/07/2026Publicação
20/07/2026Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026Expedida/certificada
17/07/2026Ato ordinatório
10/06/2026Remessa
26/05/2026Petição
18/05/2026Remessa
16/04/2026Decurso de Prazo
27/03/2026Petição

Movimentações (2º grau)

DataMovimentação
16/06/2025Remessa
16/06/2025Petição
07/06/2025Decurso de Prazo
27/05/2025Petição
27/05/2025Publicação
27/05/2025Publicação
26/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025Ato ordinatório
23/05/2025Ato ordinatório
23/05/2025Expedida/certificada
23/05/2025Expedida/certificada

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
20/07/2026Intimação (Ato ordinatório)14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
23/03/2026Intimação (Ato ordinatório)14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
12/02/2026Intimação (EMENTA / ACORDÃO)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA
04/12/2025Intimação (PAUTA DE JULGAMENTOS)AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA
27/06/2025Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)SECRETARIA JUDICIÁRIA
25/06/2025Intimação (DESPACHO / DECISÃO)SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
23/06/2025Intimação (ATA DE DISTRIBUIÇÃO)SECRETARIA JUDICIÁRIA
26/05/2025Intimação (Ato ordinatório)Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores
26/05/2025Intimação (Ato ordinatório)Departamento de Recursos aos Tribunais Superiores
15/10/2024Intimação (80)6ª Câmara Cível

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 18/09/2026, última mudança nas movimentações em 24/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJRS (nova aba). Buscar outro processo em Processos.