Processo 5210579-07.2022.8.21.0001

16ª Câmara Cível Pauta de JulgamentosDetermino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a realizar-se no dia 17 (dezessete) de setembro de 2026, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 18 (dezoito) de setembro de 2026 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (WhatsApp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5210579-07.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 687)RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAESAPELANTE: THIAGO SEILER BITTENCOURT (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO SEILER BITTENCOURT (OAB RS057153)APELANTE: LISANDRA DE LUCENA THEIL (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)APELANTE: ALEXANDRO DE LUCENA THEIL (RÉU)ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)APELADO: OS MESMOSPublique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5210579-07.2022.8.21.0001/RSRELATOR: PAULO CESAR FILIPPONRÉU: ALEXANDRO DE LUCENA THEILADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)RÉU: LISANDRA DE LUCENA THEILADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 16/12/2025 - APELAÇÃO

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 5210579-07.2022.8.21.0001/RSRELATOR: PAULO CESAR FILIPPONAUTOR: THIAGO SEILER BITTENCOURTADVOGADO(A): THIAGO SEILER BITTENCOURT (OAB RS057153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 12/01/2026 - APELAÇÃO

MONITÓRIA Nº 5210579-07.2022.8.21.0001/RSAUTOR: THIAGO SEILER BITTENCOURTADVOGADO(A): THIAGO SEILER BITTENCOURT (OAB RS057153)RÉU: ALEXANDRO DE LUCENA THEILADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)RÉU: LISANDRA DE LUCENA THEILADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, REJEITO os embargos declaratórios do evento 93, ante as razões e fundamentos ora expostos.

MONITÓRIA Nº 5210579-07.2022.8.21.0001/RSAUTOR: THIAGO SEILER BITTENCOURTADVOGADO(A): THIAGO SEILER BITTENCOURT (OAB RS057153)RÉU: ALEXANDRO DE LUCENA THEILADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)RÉU: LISANDRA DE LUCENA THEILADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DAU FILHO (OAB RS067983)SENTENÇAAnte o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos monitório e, igulamente, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por THIAGO SEILER BITTENCOURT, para condenar os réus Alexandro de Lucena Theil e Lisandra de Lucena Theil ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de honorários advocatícios contratuais, decorrentes do pacto do evento 1, DOC2 e labor exercido. Tal valor deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o ajuizamento, e acrescido de juros de mora, na taxa prevista no art. 406 do CC a contar da citação. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE a reconvenção apresentada.