Processo 5221544-94.2022.8.13.0024

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 sobre Alimentos; Fixação, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte.

Situação

Julgado; segue em fase posterior

Procedência em Parte em 19/01/2024.

Última atualização

08/08/2024

Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 08/08/2024.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

13/10/2022

1º grau · PJe · 103 movimentações

Partes

Polo ativo (quem move a ação) 2

Polo passivo (contra quem) 2

Advogados 2

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Alimentos; Fixação.

Última publicação (Intimação, 08/08/2024, TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA):

Íntegra da publicação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2024Apelante(s) - B.P.C.M.; B.C.T.M., representado(a)(s) p/ mãe, B.P.C.; Apelado(a)(s) - P.T.M.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre SantiagoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA PEDROSA CAMPOS, MAURO VITOR TAVARES BULHOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Intimação de 28/06/2024 (Apelação Cível)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024Apelante(s) - B.P.C.M.; B.C.T.M., representado(a)(s) p/ mãe, B.P.C.; Apelado(a)(s) - P.T.M.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre SantiagoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAMILA PEDROSA CAMPOS, MAURO VITOR TAVARES BULHOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Intimação de 28/06/2024 (Apelação Cível)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Apelante(s) - B.P.C.M.; B.C.T.M., representado(a)(s) p/ mãe, B.P.C.; Apelado(a)(s) - P.T.M.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre SantiagoAutos distribuídos e conclusos ao Des. ALEXANDRE SANTIAGO em 08/04/2024Adv - CAMILA PEDROSA CAMPOS, MAURO VITOR TAVARES BULHOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJMG em números

Tramitando há

3 anos e 11 meses

Do ajuizamento em 13/10/2022 até hoje.

Primeira sentença ou julgamento

3 meses após o ajuizamento

Homologação de Transação, em 01/02/2023.

Processos pendentes no TJMG

4.556.203

2.097.973 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.873.034

2.402.474 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

70,9%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
01/10/2024Documento
01/10/2024Definitivo
01/10/2024Decurso de Prazo
01/10/2024Decurso de Prazo
01/10/2024Decurso de Prazo
01/10/2024Decurso de Prazo
01/10/2024Decurso de Prazo
01/10/2024Decurso de Prazo
12/09/2024Expedição de documento
12/09/2024Mero expediente
11/09/2024Documento
11/09/2024Conclusão

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
08/08/2024Intimação (Apelação Cível)TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
28/06/2024Intimação (Apelação Cível)TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA
28/06/2024Intimação (Apelação Cível)TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/10/2024; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.