Processo 5221544-94.2022.8.13.0024
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 sobre Alimentos; Fixação, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (MG), comarca de Belo Horizonte. Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte.
Situação
Julgado; segue em fase posterior
Procedência em Parte em 19/01/2024.
Última atualização
08/08/2024
Movimentação: Documento. Publicação: Intimação em 08/08/2024.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
13/10/2022
1º grau · PJe · 103 movimentações
Partes
Advogados 2
- Mauro Vitor Tavares BulhoesOAB 100178/MG
- Camila Pedrosa CamposOAB 124994/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Alimentos; Fixação.
Última publicação (Intimação, 08/08/2024, TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA):
Íntegra da publicação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 06/08/2024Apelante(s) - B.P.C.M.; B.C.T.M., representado(a)(s) p/ mãe, B.P.C.; Apelado(a)(s) - P.T.M.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre SantiagoA íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - CAMILA PEDROSA CAMPOS, MAURO VITOR TAVARES BULHOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Intimação de 28/06/2024 (Apelação Cível)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2024Apelante(s) - B.P.C.M.; B.C.T.M., representado(a)(s) p/ mãe, B.P.C.; Apelado(a)(s) - P.T.M.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre SantiagoIntimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.Adv - CAMILA PEDROSA CAMPOS, MAURO VITOR TAVARES BULHOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Intimação de 28/06/2024 (Apelação Cível)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADAAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 08/04/2024Apelante(s) - B.P.C.M.; B.C.T.M., representado(a)(s) p/ mãe, B.P.C.; Apelado(a)(s) - P.T.M.; Interessado(a)s - M.P.M.; Relator - Des(a). Alexandre SantiagoAutos distribuídos e conclusos ao Des. ALEXANDRE SANTIAGO em 08/04/2024Adv - CAMILA PEDROSA CAMPOS, MAURO VITOR TAVARES BULHOES.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TJMG em números
Tramitando há
3 anos e 11 meses
Do ajuizamento em 13/10/2022 até hoje.
Primeira sentença ou julgamento
3 meses após o ajuizamento
Homologação de Transação, em 01/02/2023.
Processos pendentes no TJMG
4.556.203
2.097.973 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
1.873.034
2.402.474 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
70,9%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJMG.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 01/10/2024 | Documento |
| 01/10/2024 | Definitivo |
| 01/10/2024 | Decurso de Prazo |
| 01/10/2024 | Decurso de Prazo |
| 01/10/2024 | Decurso de Prazo |
| 01/10/2024 | Decurso de Prazo |
| 01/10/2024 | Decurso de Prazo |
| 01/10/2024 | Decurso de Prazo |
| 12/09/2024 | Expedição de documento |
| 12/09/2024 | Mero expediente |
| 11/09/2024 | Documento |
| 11/09/2024 | Conclusão |
| 11/09/2024 | Recebimento |
| 11/09/2024 | Recebimento |
| 04/04/2024 | Remessa |
| 04/04/2024 | Petição |
| 29/02/2024 | Expedição de documento |
| 28/02/2024 | Petição |
| 28/02/2024 | Petição |
| 23/01/2024 | Petição |
| 23/01/2024 | Expedição de documento |
| 19/01/2024 | Gratuidade da Justiça |
| 19/01/2024 | Procedência em Parte |
| 08/01/2024 | Conclusão |
| 19/12/2023 | Petição |
| 19/12/2023 | Petição |
| 18/12/2023 | Expedição de documento |
| 16/12/2023 | Decurso de Prazo |
| 16/12/2023 | Decurso de Prazo |
| 16/12/2023 | Decurso de Prazo |
| 16/12/2023 | Decurso de Prazo |
| 15/12/2023 | Petição |
| 27/11/2023 | Petição |
| 23/11/2023 | Petição |
| 13/11/2023 | Expedição de documento |
| 30/10/2023 | Petição |
| 30/10/2023 | Expedição de documento |
| 27/10/2023 | Mero expediente |
| 10/10/2023 | Conclusão |
| 09/10/2023 | Petição |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 08/08/2024 | Intimação (Apelação Cível) | TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 28/06/2024 | Intimação (Apelação Cível) | TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
| 28/06/2024 | Intimação (Apelação Cível) | TJMG - 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 20/09/2026, última mudança nas movimentações em 01/10/2024; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJMG (nova aba). Buscar outro processo em Processos.