Processo 5707812-43.2026.8.09.0029

Mandado de Segurança Coletivo sobre Autoridade Coatora, no Tribunal de Justiça de Goiás (GO). Órgão: Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos.

Situação

Em andamento

Mandado em 23/08/2026.

Última atualização

23/08/2026

Movimentação: Mandado. Publicação: Intimação em 04/08/2026.

Valor da causa

Não informado

As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.

Ajuizado em

30/07/2026

1º grau · Eproc · 94 movimentações

Partes

Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).

Do que se trata

Assunto (classificação do CNJ): Autoridade Coatora.

Última publicação (Intimação, 04/08/2026, Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos):

Íntegra da publicação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: escvarfazpubcatalao@tjgo.jus.br   Protocolo: 5707812-43.2026.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Coletivo Promovente: Amelia Dias Da Silva Promovido(a): Municipio De Catalao   CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a parte promovente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar/comprovar o recolhimento das despesas de locomoção do oficial de justiça. Catalão, 3 de agosto de 2026   Mayara Silva Vidal Ribeiro Secretária (assinado eletronicamente)

Intimação de 04/08/2026 (Ato ordinatório)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: escvarfazpubcatalao@tjgo.jus.br   Protocolo: 5707812-43.2026.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Coletivo Promovente: Amelia Dias Da Silva Promovido(a): Municipio De Catalao   CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a parte promovente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar/comprovar o recolhimento das despesas de locomoção do oficial de justiça. Catalão, 3 de agosto de 2026   Mayara Silva Vidal Ribeiro Secretária (assinado eletronicamente)

Intimação de 04/08/2026 (Ato ordinatório)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: escvarfazpubcatalao@tjgo.jus.br   Protocolo: 5707812-43.2026.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Coletivo Promovente: Amelia Dias Da Silva Promovido(a): Municipio De Catalao   CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a parte promovente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar/comprovar o recolhimento das despesas de locomoção do oficial de justiça. Catalão, 3 de agosto de 2026   Mayara Silva Vidal Ribeiro Secretária (assinado eletronicamente)

Intimação de 04/08/2026 (Ato ordinatório)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: escvarfazpubcatalao@tjgo.jus.br   Protocolo: 5707812-43.2026.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Coletivo Promovente: Amelia Dias Da Silva Promovido(a): Municipio De Catalao   CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a parte promovente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar/comprovar o recolhimento das despesas de locomoção do oficial de justiça. Catalão, 3 de agosto de 2026   Mayara Silva Vidal Ribeiro Secretária (assinado eletronicamente)

Intimação de 04/08/2026 (Ato ordinatório)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: escvarfazpubcatalao@tjgo.jus.br   Protocolo: 5707812-43.2026.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Coletivo Promovente: Amelia Dias Da Silva Promovido(a): Municipio De Catalao   CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo a parte promovente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, efetuar/comprovar o recolhimento das despesas de locomoção do oficial de justiça. Catalão, 3 de agosto de 2026   Mayara Silva Vidal Ribeiro Secretária (assinado eletronicamente)

Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Tempo do processo e o TJGO em números

Tramitando há

54 dias

Do ajuizamento em 30/07/2026 até hoje.

Processos pendentes no TJGO

1.280.927

1.300.975 casos novos em 2025.

Baixados e sentenças em 2025

1.410.808

1.245.439 sentenças e decisões.

Taxa de congestionamento

47,6%

Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TJGO.

Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.

Movimentações

DataMovimentação
23/08/2026Mandado
22/08/2026Confirmada
11/08/2026Expedida/Certificada
10/08/2026Expedição de documento
10/08/2026Petição
10/08/2026Petição
03/08/2026Confirmada
03/08/2026Confirmada
03/08/2026Confirmada
03/08/2026Confirmada
03/08/2026Confirmada
03/08/2026Confirmada

Publicações no Diário de Justiça

DataTipoÓrgão
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos
04/08/2026Intimação (Ato ordinatório)Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Consultar no tribunal

Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 22/09/2026, última mudança nas movimentações em 23/08/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TJGO (nova aba). Buscar outro processo em Processos.