Processo 6000925-79.2024.4.06.3804
Procedimento do Juizado Especial Cível sobre Urbana (art. 42/44); Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente (Art. 86), no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG) (MG), comarca de Passos. Órgão: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS.
Situação
Encerrado (baixado ou arquivado)
Baixa Definitiva em 31/03/2026.
Última atualização
31/03/2026
Movimentação: Baixa Definitiva. Publicação: Intimação em 27/03/2026.
Valor da causa
Não informado
As publicações e o DataJud não trazem o valor deste processo.
Ajuizado em
20/03/2024
JE · Projudi · 79 movimentações
Partes
Polo ativo (quem move a ação)
Advogados 2
- Marco Antonio de Melo LimaOAB MG184685/MG
- Flavio Antonio Oliveira MaiaOAB MG218419/MG
Como publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ). Clique no nome para ver outros processos; pode haver homônimos. Remoção ou correção pelo contato (LGPD).
Do que se trata
Assunto (classificação do CNJ): Urbana (art. 42/44); Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente (Art. 86).
Última publicação (Intimação, 27/03/2026, Vara Cível e JEF Adjunto de Passos):
Íntegra da publicação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000925-79.2024.4.06.3804/MGRELATOR: LELIS GONCALVES SOUZAAUTOR: EVA MARIA SILVA REISADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA MAIA (OAB MG218419)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MELO LIMA (OAB MG184685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 25/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
Intimação de 04/02/2026 (Ato ordinatório)
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000925-79.2024.4.06.3804/MGRELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRAAUTOR: EVA MARIA SILVA REISADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA MAIA (OAB MG218419)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MELO LIMA (OAB MG184685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 03/02/2026 - Juntado(a)
Intimação de 21/01/2026 (Ato ordinatório)
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000925-79.2024.4.06.3804/MGRELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRAAUTOR: EVA MARIA SILVA REISADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA MAIA (OAB MG218419)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MELO LIMA (OAB MG184685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/01/2026 - PETIÇÃO
Intimação de 08/10/2025 (Ato ordinatório)
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000925-79.2024.4.06.3804/MGRELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRAAUTOR: EVA MARIA SILVA REISADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA MAIA (OAB MG218419)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MELO LIMA (OAB MG184685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 29/08/2025 - PETIÇÃO
Intimação de 04/06/2025 (Sentença)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000925-79.2024.4.06.3804/MGAUTOR: EVA MARIA SILVA REISADVOGADO(A): FLAVIO ANTONIO OLIVEIRA MAIA (OAB MG218419)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE MELO LIMA (OAB MG184685)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.
Texto oficial do diário, sem edição. Fonte: CNJ, Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Tempo do processo e o TRF6 em números
Duração até o encerramento
2 anos
Do ajuizamento em 20/03/2024 até 31/03/2026.
Primeira sentença ou julgamento
1 ano e 2 meses após o ajuizamento
Homologação de Transação, em 03/06/2025.
Processos pendentes no TRF6
1.073.912
440.093 casos novos em 2025.
Baixados e sentenças em 2025
598.493
593.490 sentenças e decisões.
Taxa de congestionamento
64,2%
Parcela dos processos que ficaram sem baixa no ano. Série completa do TRF6.
Números do tribunal: Justiça em Números 2025, CNJ; são do tribunal inteiro, não deste processo.
Movimentações
| Data | Movimentação |
|---|---|
| 31/03/2026 | Baixa Definitiva |
| 31/03/2026 | Petição |
| 30/03/2026 | Publicação |
| 27/03/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 26/03/2026 | Ato ordinatório |
| 26/03/2026 | Expedida/certificada |
| 25/03/2026 | Paga |
| 28/02/2026 | Por decisão judicial |
| 27/02/2026 | Enviada ao Tribunal |
| 25/02/2026 | Documento |
| 13/02/2026 | Decurso de Prazo |
| 05/02/2026 | Petição |
| 05/02/2026 | Confirmada |
| 05/02/2026 | Publicação |
| 04/02/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 03/02/2026 | Ato ordinatório |
| 03/02/2026 | Documento |
| 03/02/2026 | Expedida/certificada |
| 03/02/2026 | Trânsito em julgado |
| 27/01/2026 | Petição |
| 27/01/2026 | Confirmada |
| 24/01/2026 | Expedida/certificada |
| 23/01/2026 | Petição |
| 22/01/2026 | Publicação |
| 21/01/2026 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 13/01/2026 | Ato ordinatório |
| 13/01/2026 | Expedida/certificada |
| 12/01/2026 | Petição |
| 12/01/2026 | Confirmada |
| 08/01/2026 | Expedida/certificada |
| 19/11/2025 | Decurso de Prazo |
| 27/10/2025 | Confirmada |
| 17/10/2025 | Expedida/certificada |
| 17/10/2025 | Decurso de Prazo |
| 09/10/2025 | Publicação |
| 08/10/2025 | Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico |
| 07/10/2025 | Ato ordinatório |
| 07/10/2025 | Expedida/certificada |
| 29/08/2025 | Petição |
| 29/08/2025 | Confirmada |
Publicações no Diário de Justiça
| Data | Tipo | Órgão |
|---|---|---|
| 27/03/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Cível e JEF Adjunto de Passos |
| 04/02/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Cível e JEF Adjunto de Passos |
| 21/01/2026 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Cível e JEF Adjunto de Passos |
| 08/10/2025 | Intimação (Ato ordinatório) | Vara Federal com JEF Adjunto de Passos |
| 04/06/2025 | Intimação (Sentença) | Vara Federal com JEF Adjunto de Passos |
Consultar no tribunal
Dados públicos do CNJ (DataJud e Diário de Justiça Eletrônico Nacional), consultados em 23/09/2026, última mudança nas movimentações em 31/03/2026; reconsultado toda semana. Documentos e petições ficam no site do tribunal: abrir a consulta no TRF6 (nova aba). Buscar outro processo em Processos.