Processo 7002319-90.2025.8.22.0021

Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002319-90.2025.8.22.0021 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MANOEL COELHO DE SOUSA, ENEAS ADOLFO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Determino a expedição do alvará judicial em favor do exequente, a ser depositado na conta corrente informada no ID 141480677. Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Via de regra, os alvarás serão expedidos de forma eletrônica, servido a própria minuta como alvará eletrônico, salvo quando houver erro de integração entre o sistema da Caixa Econômica Federal e o Módulo do Gabinete, hipótese em que a CPE deverá intimar o credor para informar nova conta bancária ou dizer se tem interesse no levantamento dos valores, pessoalmente, na agência bancária da CEF. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, e retorne os autos conclusos. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Ressalto que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Levantado o valor, diga o pretende em termos de prosseguimento do feito, prazo 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/ ALVARÁ. Valor Beneficiário Destinatário Conta Judicial Com Atualização Tipo Crédito R$ 15,60 BANCO DA AMAZONIA SA / 04.***.***/0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532901-6 Sim Em Conta (003) Agência: 7 Conta: 1*****-4 R$ 105,03 BANCO DA AMAZONIA SA / 04.***.***/0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532895-8 Sim Em Conta (003) Agência: 7 Conta: 1*****-4 R$ 798,64 BANCO DA AMAZONIA SA / 04.***.***/0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532897-4 Sim Em Conta (003) Agência: 7 Conta: 1*****-4 R$ 970,49 BANCO DA AMAZONIA SA / 04.***.***/0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532896-6 Sim Em Conta (003) Agência: 7 Conta: 1*****-4 R$ 17.262,31 BANCO DA AMAZONIA SA / 04.***.***/0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532894-0 Sim Em Conta (003) Agência: 7 Conta: 1*****-4 R$ 49.730,21 BANCO DA AMAZONIA SA / 04.***.***/0001-44 Mesmo que o beneficiário (104) Agência: 3564 Conta: 01532902-4 Sim Em Conta (003) Agência: 7 Conta: 1*****-4 Total R$ 68.882,28 Buritis, 17 de setembro de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002319-90.2025.8.22.0021 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MANOEL COELHO DE SOUSA, ENEAS ADOLFO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, Trata-se de impugnação à penhora apresentada apenas pelo executado Eneias Adolfo da Silva, referente ao bloqueio de valores realizado via SISBAJUD em contas vinculadas a ambos os executados, totalizando R$ 68.308,17. Os bloqueios ocorreram da seguinte forma: Em nome do executado Manoel Coelho de Sousa, foram bloqueados R$ 17.238,00; O restante dos valores, correspondendo a R$ 51.070,17, foi bloqueado nas contas de Eneias Adolfo da Silva. Registre-se que Manoel Coelho de Sousa não apresentou impugnação à penhora. O executado Eneias sustenta que os valores bloqueados em suas contas possuem origem em atividade rural, fruto de transferência de sua companheira, com destinação exclusiva ao pagamento de parcela de financiamento rural. Requer o desbloqueio, alegando tratar-se de verba impenhorável, essencial à subsistência familiar e à continuidade da produção agrícola. Após analisar os documentos juntados aos autos, observa-se que o executado apresentou Nota Fiscal Eletrônica de venda de gado, Guia de Trânsito Animal (GTA), extratos bancários e contrato de financiamento rural, buscando comprovar a origem e destinação dos valores. Todavia, os documentos não se mostram suficientes para demonstrar, de forma inequívoca, que o montante bloqueado possui natureza estritamente alimentar e que era indispensável à subsistência do devedor e sua família, ou à continuidade da produção rural familiar nos termos exigidos pelo art. 833, IV e X, do CPC. A mera alegação de origem rural ou destinação para pagamento de financiamento não basta para afastar a penhora, sendo imprescindível prova robusta de que o bloqueio prejudicaria o mínimo existencial do núcleo familiar, de modo a configurar a exceção legal de impenhorabilidade. No caso em apreço, ainda que tenham sido apresentados documentos sobre a venda de animais e a destinação do valor, não se demonstrou de maneira clara e cabal que o executado não possuiria outros recursos para garantir sua subsistência, tampouco que a integralidade do valor constrito seria utilizada exclusivamente para custeio da atividade rural familiar, conforme jurisprudência dominante. Destarte, não restou comprovada a condição alegada, motivo pelo qual a impugnação deve ser rejeitada. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora apresentada pelo executado. Determino que os valores bloqueados via SISBAJUD sejam mantidos e transferidos para conta judicial vinculada a este processo. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, intime-se a exequente para apresentar dados de conta bancária para futura expedição de alvará. Após, retornem os autos para despacho visando à expedição de alvará judicial, nos termos requeridos. Intime-se. Cumpra-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 7 de agosto de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7002319-90.2025.8.22.0021 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: MANOEL COELHO DE SOUSA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do processo: 7002319-90.2025.8.22.0021 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A Polo Ativo: MANOEL COELHO DE SOUSA, ENEAS ADOLFO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, o qual procedi na modalidade de reiteração programada (Teimosinha) por celeridade processual. Assim, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Ressalto, que os demais pedidos serão analisados, quando da conclusão da pesquisa supra. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Aguarde-se em Cartório por 30 (trinta) dias. 2. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 30 de abril de 2026. Hugo Hollanda Soares Juiz de Direito

Buritis - 2ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002319-90.2025.8.22.0021 EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: MANOEL COELHO DE SOUSA, ENEAS ADOLFO DA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intime-se a parte exequente, para apresentar no prazo de 10 (dez) dias, memorial de cálculo atualizado. Após, venham os autos conclusos para análise quanto aos pedidos de Id. 131880087. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 9 de março de 2026. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz de Direito