Processo 7003976-91.2025.8.22.0013

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7003976-91.2025.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº PR78873, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: LUIZ CARLOS BISCASSI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco da Amazônia S.A. em face de Luiz Carlos Biscassi. Citado pessoalmente em 02/02/2026, o executado não efetuou o pagamento, tampouco foram encontrados bens penhoráveis, consoante certidão da Oficiala de Justiça (id. 132222730). Desde então, a parte exequente vem requerendo a realização de pesquisas junto aos sistemas conveniados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, pretensão externada já na petição de id. 134341989, protocolada em 30/03/2026, sem que, todavia, tenha sobrevindo o comprovante de recolhimento das respectivas custas, a despeito das intimações de id. 135569516 e id. 140016023. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas atinentes a cada uma das pesquisas requeridas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), bem como para apresentar o demonstrativo atualizado do débito exequendo (planilha de cálculo). Registro que a presente intimação constitui derradeira oportunidade para o recolhimento das custas em questão, uma vez que o primeiro requerimento de pesquisa - relativo ao SISBAJUD - data de 30/03/2026, logo, há mais de cinco meses, tendo a diligência deixado de ser realizada exclusivamente em razão da ausência das custas que lhe são inerentes. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, retornem os autos conclusos para deliberação, inclusive quanto à eventual suspensão do feito na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento e apresentada a planilha atualizada, retornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Gustavo Lindner Juiz de Direito

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7003976-91.2025.8.22.0013 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: LUIZ CARLOS BISCASSI INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias).

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, 2225, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7003976-91.2025.8.22.0013 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI - RS65244, JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 EXECUTADO: LUIZ CARLOS BISCASSI INTIMAÇÃO Fica a parte AUTOR, por meio de seu advogado, para comprovar o recolhimento das supracitadas taxas (ID 135569516), no prazo de 15 (quinze) dias.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genéric a Av. das Nações, n. 2225, Centro, CEP 76997-000, Cerejeiras/RO AUTOS: 7003976-91.2025.8.22.0013 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A, JONATAS THANS DE OLIVEIRA, OAB nº PR92799, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADO: LUIZ CARLOS BISCASSI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de ação movida por BANCO DA AMAZONIA SA, em face de LUIZ CARLOS BISCASSI. 1. A parte pleiteou consulta à sistema disponível neste Juízo, mas não comprovou o recolhimento das taxas devidas. 2. Tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/16, para cada tentativa de encontrar bens por meio de sistemas de convênio do TJ/RO, conforme pleiteado pela parte interessada, deverá ser recolhida uma taxa. 3. Desta forma, intime-se a parte requerente, via seu advogado, para comprovar o recolhimento das supracitadas taxas, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Serve a presente, devidamente instruída, como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta precatória / carta-AR, caso conveniente à escrivania. Cerejeiras/RO, datado eletronicamente. Fani Angelina de Lima Juíza Substituta