Processo 8000021-60.2024.8.05.0072

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA   PROCESSO Nº 8000021-60.2024.8.05.0072   DECISÃO Intimada para promover o recolhimento das custas necessárias à expedição do alvará destinado ao levantamento do crédito remanescente, a ré/exequente permaneceu inerte, conforme certificado em ID 569146076.  Constata-se, ainda, que os valores atualmente depositados em conta judicial, decorrentes de bloqueios efetuados em desfavor do autor/executado, são superiores ao montante devido à exequente, motivo pelo qual remanesce saldo pertencente ao executado.  Ante o exposto, fica autorizada a expedição de alvará em favor do autor/executado (IVAN SILVA SENA) no valor de R$ 843,31, desde que recolhidas as custas respectivas. Cumprida tal diligência e permanecendo inerte a exequente quanto às custas do seu respectivo alvará, arquivem-se os autos. Fica advertida a parte, desde já, que eventual desarquivamento estará condicionado ao pagamento das custas devidas.  Cruz das Almas, data de assinatura no sistema.    Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito SMcMJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS    Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000021-60.2024.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: IVAN SILVA SENA Advogado(s): NATHALIA GUEDES AZEVEDO (OAB:MG151264), MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (OAB:BA39026) EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407)  ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025, intime-se a parte credora PHILCO ELETRÔNICOS SA para recolher, em 15 dias, as custas relativas à expedição do alvará.       Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica    Naíza Braz  Subescrivã   

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA       PROCESSO Nº 8000021-60.2024.8.05.0072         DECISÃO       Verifico que o devedor/autor, na petição de Num. 553056448, concordou com o cálculo apresentado pelo credor/réu, ao Num. 511432441, que apresenta o valor devido de R$ 1.771,94. Sendo assim, tendo em vista que já foram levantados R$ 996,69, conforme comprovante acostado ao Num. 549704447, resta pagar à parte exequente ao menos a quantia de R$ 775,25. Transfira-se a quantia bloqueada para conta vinculada a este juízo e expeça-se alvará em favor da credora/ré para levantamento da quantia de R$ 775,25. Concluída a transferência, intime-se a credora/ré, por ato ordinatório, para dizer se remanesce quantia devida, apresentando o respectivo demonstrativo em 5 dias, sob pena de liberação da quantia remanescente em favor do autor/devedor e extinção do processo. Apresentado o novo demonstrativo, intime-se o autor/devedor para se manifestar em 5 dias. Publique-se. Intimem-se.    Cruz das Almas, data de assinatura no sistema.    Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro Juiz de Direito MF

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS    Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000021-60.2024.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: IVAN SILVA SENA Advogado(s): NATHALIA GUEDES AZEVEDO (OAB:MG151264), MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (OAB:BA39026) EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407)  ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso XXI e art. 11, inciso I do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, bem como diante da prestação jurisdicional consolidada na sentença de ID 497900178, DETERMINA-SE:  1- Intime-se a parte IVAN SILVA SENA (Exequente) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas eletrônicas e valores bloqueados via SISBAJUD anexo, bem como sobre o indeferimento do pedido de desbloqueio.  2-Intime-se a parte PHILCO ELETRONICOS SA (Executada) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os valores bloqueados, os extratos da conta judicial anexos e a efetivação do pagamento via Alvará/PIX de ID 549704447, para fins do art. 924 do CPC. 3-Ficam as partes advertidas de que deverão realizar os requerimentos que entenderem devidos para o prosseguimento do feito, sob pena de preclusão e posterior arquivamento dos autos.      Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica.    Tiago Ferreira Gois  Diretor de Secretaria de Vara   

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS    Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000021-60.2024.8.05.0072 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS EXEQUENTE: IVAN SILVA SENA Advogado(s): NATHALIA GUEDES AZEVEDO (OAB:MG151264), MARIANA LORDELO MUTI PEIXOTO (OAB:BA39026) EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407)   CERTIDÃO     Certifico, para os devidos fins, que procedi à tentativa de expedição de Alvará Eletrônico em favor da parte ré, PHILCO ELETRONICOS SA, referente ao valor total de R$ 949,97.  Certifico, contudo, que a ordem de pagamento foi REJEITADA pelo sistema financeiro, conforme alerta exibido na plataforma de gestão de alvarás, apresentando a seguinte inconsistência técnica:  "Erro: Não foi possível executar este Alvará. CPF/CNPJ do usuário recebedor não é consistente com o titular da conta."  A mensagem indica que a conta bancária informada (Banco do Brasil, Agência 3306, Conta 1060007) não pertence ao CNPJ     ATO ORDINATÓRIO    Em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, Art. 13, inciso I, INTIME-SE a parte ré (PHILCO ELETRONICOS SA), por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias:   Tome ciência da certidão supra;  Informe dados bancários cuja titularidade esteja estritamente vinculada ao CNPJ cadastrado nestes autos (11.283.356/0002-87);          Cruz das Almas-BA, data da assinatura eletrônica    Tiago Ferreira Gois  Diretor de Secretaria de Vara